Seis presos da Operação Publicano podem ser soltos a partir desta quarta-feira (11) graças a a liminares deferidas na terça (10) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em pedidos de habeas corpus (HCs). Os réus que tiveram a prisão preventiva revogada são os auditores fiscais Orlando Aranda e José Luiz Favoreto Pereira, Antônio Pereira Júnior, Leila Raimundo Pereira - respectivamente irmão e cunhada de Favoreto -, Iris Mendes da Silva e Cláudio Tosatto. Todos eles são clientes do advogado Walter Bittar, autor dos pedidos de HCs deferidos por Mendes.
Aranda foi preso na primeira fase da Operação Publicano, deflagrada em 20 de março,. Depois disso,teve a prisão preventiva revogada liminarmente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior, mas a liminar foi revogada no mérito, na sexta turma do STJ, restabelecendo a prisão preventiva – ele foi detido novamente em outubro.
No caso de Favoreto, seu irmão e sua cunhada, as prisões preventivas foram pedidas na terceira fase da Publicano, deflagrada em outubro. Nesta fase, o Gaeco investiga a evolução patrimonial e a denúncia de lavagem de dinheiro contra o auditor – que segundo a denúncia usava irmão e cunhada para disfarçar a origem de dinheiro recebido como pagamento de propina. Os três também são réus na primeira fase da Publicano. Nesse caso, o HC131002, também foi deferido por Mendes.
Os quatro podem ser soltos a partir de hoje, assim que a comunicação sobre a concessão das liminares chegarem à 3.ª Vara Criminal de Londrina. Para obter as liminares nos dois pedidos de HC, Bittar argumentou “ausência de fundamentação e de necessidade” da prisão preventiva.
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