Supremo muda sistema de julgamento de congressistas e ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem uma resolução que altera a forma como o tribunal vai julgar congressistas e ministros de Estado. Pela nova regra, casos de crimes comuns envolvendo essas autoridades passam a ser julgados por cinco ministros e não mais pelos 11 que compõem a corte. A medida, que vai tentar desafogar os trabalhos, altera o regimento interno do STF para determinar que os casos referentes a essas autoridades deixam de ser analisados pelo plenário e passam para as turmas do tribunal. Congressistas e ministros têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser investigados pelo STF. A norma também abrange comandantes das Forças Armadas, membros dos tribunais superiores e do TCU, e chefes de missões diplomáticas. A modificação, porém, não vale para os presidentes da Câmara, do Senado e nem para o presidente da República, ministros do Supremo e para o procurador-geral da República, que serão julgados pelo plenário do STF.