Brasília (Folhapress) O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a quebra de sigilo bancário e telefônico do ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, e do empresário Sebastião Augusto Buani, que afirmou pagar propina a Severino para manter o restaurante da Câmara.
A decisão do ministro Gilmar Mendes foi ainda pela manutenção das investigações no STF. Com a renúncia de Severino, havia a possibilidade de o caso voltar para a primeira instância da Justiça Federal. Como há, no inquérito, menção ao deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), o ministro optou por determinar que o caso fique no STF até que se esclareça a participação do deputado.
Patriota é acusado de receber R$ 20 mil de Buani e redigir parte do contrato, o que ele nega.
No despacho, Gilmar Mendes escreveu: "Cumpre esclarecer que a renúncia de Severino Cavalcanti ao mandato parlamentar, consoante amplamente divulgado, não obsta a manutenção do presente feito no Supremo Tribunal Federal. É que persiste a competência originária desta corte em razão de o deputado federal Gonzaga Patriota também estar referido nas investigações".
Prorrogação
Buani afirma que negociou em 2002 com Severino Cavalcanti, que era primeiro-secretário da Câmara, a assinatura de um documento prorrogando sua concessão para explorar um restaurante até 2005. Em troca do documento, Buani diz ter combinado pagar R$ 40 mil a Severino.
Por causa das acusações, partidos de oposição pediram a abertura de processo contra o então presidente da Casa no Conselho de Ética da Câmara. A crise levou Severino a renunciar ao cargo e ao mandato na última semana.
O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal, que sugeriu à Procuradoria-Geral da República a quebra de sigilo de Severino. A procuradoria, então, enviou o pedido ao STF. Na decisão, o ministro afirma que está "convencido da necessidade das diligências requeridas" pela procuradoria para a apuração dos fatos.
Em tempos de vazamento de informações, Gilmar Mendes fez questão de reforçar no texto que os dados são sigilosos: "Determino que sejam observadas as cautelas legais em relação aos dados obtidos pela quebra de sigilos, advertidos todos os que tiverem acesso aos mesmos de suas responsabilidades, especialmente na esfera penal".
A reportagem procurou os advogados de Severino e Buani, que não foram encontrados no início da noite de ontem para comentar a decisão.
Restaurante
No último dia 13, a direção administrativa da Câmara dos Deputados lacrou o restaurante Fiorella, do empresário Sebastião Buani, localizado no 10.º andar, no anexo 4 da Casa.
O advogado de Buani, Sebastião Coelho, disse que a ação representava uma "retaliação" por parte da direção da Câmara. No mesmo dia, a administração da Câmara voltou atrás e decidiu reabrir o restaurante.
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