O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente nesta quarta-feira o recurso do deputado José Dirceu (PT-SP), que pedia a suspensão do processo de cassação aberto no Conselho de Ética. Sete ministros votaram contra o pedido de liminar do petista e apenas três - entre eles o presidente do Supremo, Nelson Jobim - entenderam que o ex-ministro da Casa Civil não poderia responder a processo por quebra de decoro parlamentar porque não estava no exercício do mandato no período citados nas denúncias.
Além de Jobim, somente o relator da matéria, Sepúlveda Pertence, e Eros Grau foram favoráveis ao argumento de Dirceu. Já os ministros Carlos Ayres de Britto, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio de Mello, Carlos Velloso e Celso de Mello votaram contra o recurso.
Pertence entendeu que, licenciado do mandato, Dirceu estava sujeito a regras e a punições do cargo de ministro, e não de deputado. No caso, caberia uma acusação de improbidade administrativa, mas não de quebra de decoro. Pertence votou pela suspensão do processo que corre no Conselho de Ética até o julgamento final da ação pelo Supremo. Mas o relator não foi acompanhado em seu voto pela maioria dos ministros do STF.
O dia só não foi tão ruim assim para o ex-ministro porque mais cedo o relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci Coelho (PP-TO), aceitou os argumentos de Dirceu contra decisão do Conselho de Ética, que impedira a retirada de representação do PTB contra o petista. Se o relatório for aprovado pela CCJ, o processo contra Dirceu será suspenso. A votação foi adiada para terça-feira porque líderes partidários pediram vista.
- STF derruba recurso de José Dirceu
- STF julga recurso de Dirceu contra processo de cassação
- STF julga Dirceu: placar é de 2 a 2
- Relator do STF vota a favor de José Dirceu