Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que a Corte possui 368 processos contra autoridades com foro privilegiado, como deputados, senadores, ministros de Estado e membros de tribunais superiores. São 104 ações penais e 264 inquéritos.
Segundo os dados, as autoridades com prerrogativa de foro são investigadas por desvio de dinheiro público, crimes de responsabilidade, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude em licitação, entre outras irregularidades. Algumas delas respondem a mais de um processo.
O levantamento divulgado nesta segunda também aponta que, atualmente, tramitam nos 11 gabinetes do Supremo 106.623 processos sobre variados temas uma média de 9,7 mil ações por ministro. A maior parte, 93 mil, se refere a recursos protocolados contra decisões de instâncias inferiores.
Deputados e magistrados
Entre os réus que respondem a ação penal no STF, estão o deputado federal Silas Câmara (PSC-AM), cujo inquérito foi transformado em ação na semana passada, por suspeita de falsidade ideológica e de uso de documento falso, e o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, suspeito de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. O deputado e o ministro negam irregularidades.
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que disse "se lixar" para a opinião pública, também é réu em dois processos no STF. Ele é ex-relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que ganhou notoriedade por causa de um castelo de R$ 25 milhões registrado no nome dos filhos
Em um deles, Moraes é acusado por utilizar-se de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio, em 1997, quando ocupava a prefeitura de Santa Cruz do Sul (RS). Na acusação, o Ministério Público Federal afirma que até contas de ligações para números de "conteúdo pornográfico", conhecidos como disque-sexo, eram pagas com dinheiro público. O deputado afirma que o telefone era de um armazém, que pertenceu a seu pai no passado, e que não tinha como controlar as ligações.
Moraes também responde a ação penal por suposta contratação ilegal de 75 servidores, sem que as admissões pudessem ser caracterizadas como necessidade temporária de excepcional interesse público, fato que violaria a Constituição. Ele nega que tenha cometido irregularidade.
Já o deputado Edmar Moreira também responde a ação penal por suspeita de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. A defesa do parlamentar, no entanto, diz que ele quitou as dívidas que teria com a Previdência.
Inquéritos
Já dentre os 264 inquéritos está o processo do ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal, Antonio Palocci (PT-SP), que é acusado de ter dado a ordem para que o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa fosse quebrado. Segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, o caso deve ser julgado em agosto. O deputado, que se livrou de outros dois inquéritos no STF neste ano, nega envolvimento com a quebra do sigilo.
Os inquéritos em andamento na Corte podem ou não se tornar ações penais. Essas ações são sempre submetidas ao plenário, ocasião em que os ministros decidem entre arquivar o processo ou colocar o investigado na condição de réu.
As ações penais tradicionalmente não terminam em condenação para as autoridades acusadas. Desde a edição da Constituição, em 1988, ninguém com foro privilegiado foi condenado pelo STF.
Redução
O STF, no entanto, revelou uma redução de 40,9% dos processos distribuídos na Corte no período de um ano. A diminuição é atribuída à Repercussão Geral, mecanismo que funciona como uma espécie de filtro para que o Supremo julgue apenas casos de interesse da sociedade como um todo, e não somente das partes envolvidas. Segundo os dados, foram 31 mil recursos extraordinários dispensados de apreciação.
Também tramitam no Supremo 2.946 habeas corpus, 1.357 mandados de segurança, 1.258 ações diretas de inconstitucionalidade e 2.496 reclamações.
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