Por causa da Operação Lava Jato, obras do pacote de modernização e ampliação da refinaria da Petrobras no Paraná, a Presidente Getulio Vargas (Repar), em Araucária, voltaram a ficar na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). A partir de informações levantadas durante as investigações, os ministros do TCU abriram a possibilidade para que 11 contratos da Repar que já tinham sido analisados e arquivados pelo órgão sejam, agora, reavaliados. O Ministério Público de Contas deve considerar um “reexame” dos processos. A decisão, do plenário do TCU, foi tomada no último dia 26.
Informações da Lava Jato já abastecem a análise de outros oito processos no Tribunal ligados ao mesmo pacote de obras da Repar. São oito procedimentos chamados “Tomada de Contas Especial”, que servem para apurar irregularidades e identificar responsáveis para eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Parte dos contratos do pacote de obras da Repar, lançado em 2006 dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, foi firmada com integrantes do chamado “clube das empreiteiras”, lista de grupos empresariais que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), organizava previamente o resultado de licitações da Petrobras.
Empreiteiras negam irregularidades
“Há inúmeras evidências de que as contratações das obras de modernização ou implantação de refinarias da Petrobras tenham sido conduzidas em ambiente cartelizado, em que algumas empresas, em associação com funcionários da estatal, teriam dividido os contratos firmados pela companhia e majorado os seus preços, de modo a gerar indevido excedente para enriquecimento próprio e para pagamento de propinas”, escreveu o ministro André Luís de Carvalho, relator do caso no TCU, que é o principal órgão de fiscalização da verba pública federal.
A recente decisão do TCU puxa um histórico de problemas envolvendo obras da Repar, que foi construída em 1977 e hoje é a quinta maior refinaria do país, responsável por aproximadamente 12% da produção nacional de derivados de petróleo. Em 2009, ao fazer uma varredura no pacote de obras da refinaria, o TCU já havia apontado indícios de irregularidades em 19 contratos, incluindo suspeita de superfaturamento. Com base em dados daquele ano, o TCU sustenta que o pacote de 19 obras saiu por cerca de R$ 10,7 bilhões, R$ 2 bilhões a mais do que o inicialmente previsto.
MPF já apontou R$ 113 milhões em suborno na Repar
Por causa disso, entre 2009 e 2011, o TCU chegou a recomendar, para alguns casos, a paralisação do contrato e a retenção dos recursos, o que não foi acatado pela Petrobras, que discordava, por exemplo, da metodologia utilizada pelos técnicos do órgão federal. Naquela época, chegou-se a criar um impasse político entre o TCU e o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo principal argumento para a continuidade das obras, usado em discursos públicos, era o volume de empregos gerados.
Na média, prazo de entrega das obras “mais que dobrou”; custos dos aditivos superam R$ 1 bilhão
Em 2010, Araucária chegou a ter cerca de 15 mil pessoas trabalhando exclusivamente na ampliação da refinaria. O “canteiro de obras” serviu de palco para dezenas de autoridades inaugurarem a primeira etapa do pacote de reformas da Repar, em março daquele ano. Representantes da Petrobras também estavam presentes, como Sérgio Gabrielli (presidente) e Paulo Roberto Costa (diretor de Abastecimento), que depois se tornou um dos principais delatores da Lava Jato, no ano passado. Costa e outras pessoas firmaram acordo de colaboração com o MPF e admitiram a existência de propina em contratos do pacote de obras da Repar. Em um dos depoimentos prestados, ao ser questionado sobre de onde vinha a margem para efetivar o pagamento de porcentual de propina, Costa afirmou que “certamente saía do superfaturamento”.
Das análises dos 19 contratos, 11 foram arquivadas entre 2011 e 2012 e outras oito ainda tramitam no TCU, através de “Tomada de Contas Especial”.
Na média, prazo de entrega das obras “mais que dobrou”; custos dos aditivos superam R$ 1 bilhão
O processo de modernização e ampliação da Repar foi iniciado em 2006 e deveria ser concluído em 2012. Até o início de 2014, contudo, ainda havia obras sendo finalizadas. De acordo com o TCU, em média, o prazo de entrega das 19 obras “mais que dobrou”. No total, foram 15.230 dias a mais do que o previsto. O atraso gerou aditivos de prorrogação de contratos que superaram R$ 1 bilhão.
“Além do óbvio prejuízo causado pelo retardamento da entrada em produção das parcelas da refinaria que dependiam da conclusão das obras, a Petrobras teve que ressarcir as contratadas pelos atrasos causados por ela, Petrobras, que atingem a soma de R$ 1.285.142.968,50”, escreveram técnicos do Tribunal de Contas da União.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Petrobras, em busca de informações da petrolífera sobre a execução do pacote de obras da Repar, mas a empresa preferiu não se manifestar e apenas reforçou que “vem colaborando com os trabalhos das autoridades públicas e manterá seu empenho pela elucidação dos fatos”.
Empreiteiras negam irregularidades
A reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa das dez empreiteiras responsáveis pelos quatro contratos com a Repar, para tratar da recente decisão do TCU e das denúncias de propina envolvendo os contratos. As respostas chegaram através de notas. A Odebrechet, que integra o consórcio Conpar, informou que “nos processos concorrenciais sempre se guiou pelos normativos aplicados por seus clientes, neste caso a Petrobras” e que a empresa “está, como sempre esteve, à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários”.
A Camargo Corrêa, que integra o consórcio CCPR, ressaltou que, ao TCU, “o consórcio sequer teve oportunidade de manifestar-se sobre os fatos e critérios novos” e que, na Tomada de Contas Especial, “o consórcio terá oportunidade de conhecer oficialmente, e em sua totalidade, os dados e informações que embasaram a decisão e apresentar os esclarecimentos necessários para demonstrar que a acusação de sobrepreço não procede”. “A Construtora Camargo Corrêa reitera sua disposição de colaborar”, completa a nota.
As empreiteiras Mendes Júnior, UTC, Engevix e Promon preferiram não se manifestar. A reportagem não conseguiu contato com a Skanska e não obteve retorno da OAS, Setal e MPE até o fechamento da edição.