Repercussão
Meio jurídico lamenta a situação por que passa a Justiça paranaense
A decisão do CNJ de abrir procedimento disciplinar e afastar o desembargador Clayton Camargo repercutiu no meio judiciário paranaense e nacional. O presidente OAB-PR, Juliano Breda, que acompanhou a sessão do CNJ em Brasília, declarou que se trata de um "episódio lamentável" do Judiciário do estado. "Todos nós do sistema de Justiça ficamos perplexos com esses acontecimentos." Ele afirmou que o caso deve servir como lição. "É preciso que o Judiciário se paute pela absoluta moralidade, transparência e legalidade das ações." O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Ganem, afirmou que toda a classe fica preocupada. "Quando qualquer magistrado passa por uma situação como esta, a magistratura inteira se preocupa, pois isso acaba respingando na classe dos magistrados como um todo." Ele disse que espera um julgamento livre de qualquer pressão externa.
O presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Antônio César Bochenek, afirmou que é preciso aguardar o resultado final do julgamento de Camargo para tecer qualquer opinião. "Temos o dever de zelar pela justiça. Fatos como esses devem ser investigados com a garantia de toda possibilidade de defesa."
Apesar de defender que qualquer servidor público deva ser punido se violar a lei, o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Calandra, classificou a decisão do CNJ como precipitada e radical. "Fico preocupadíssimo quando um órgão de controle ou do Judiciário viola preceitos constitucionais (...). Não concordamos com medidas brutais como esta, que não trazem nenhum proveito." Para Calandra, o CNJ não concedeu a Camargo o direito à ampla defesa.
O atual presidente do TJ-PR, desembargador Guilherme Luiz Gomes, não foi localizado pela reportagem para comentar o caso.
Uma das suspeitas que embasaram o pedido de abertura de processo disciplinar do CNJ contra o desembargador Clayton Camargo foi a de que ele fez tráfico de influência para eleger o filho, o ex-deputado Fabio Camargo, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, citou o caso durante a sessão de ontem.
Leia o relatório da investigação conduzida por Falcão, na íntegra.
VÍDEO: Confira os principais momentos do julgamento
Falcão destacou que a aprovação, por parte do Órgão Especial do TJ-PR, do repasse para o caixa do governo estadual de 30% dos depósitos judiciais ocorreu no mesmo dia em que Fabio Camargo tomou posse no TC, em julho. "Tudo a ensejar o delito de tráfico de influência", disse Falcão, usando citação do Ministério Público Federal. A eleição para o TC é feita pela Assembleia Legislativa e a nomeação para o cargo é de responsabilidade do governador.
Confiança
Fabio Camargo se pronunciou ontem por meio de uma nota. No documento, afirma que está "absolutamente tranquilo e confiante no arquivamento do procedimento instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça". Ele diz que as acusações são infundadas, que o procedimento disciplinar foi "instaurado em razão de informações divulgadas pela imprensa" e que "não há elementos que justifiquem esta acusação".
O conselheiro do TC alega ainda que não "há que se falar em tráfico de influência numa eleição que poucas vezes se viu tão disputada" e cuja votação foi secreta. O conselheiro cita que o governador Beto Richa (PSDB) declarou neutralidade na disputa pelo TC. A nota também lembra que até deputados da oposição votaram nele, como Ênio Verri (PT). E cita que o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), nega ter havido tráfico de influência na eleição.
Silêncio
Procurado pela reportagem, Richa alegou, por meio de sua assessoria, que estava com a agenda lotada e que não poderia comentar o assunto. Também por meio de sua assessoria, o presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, disse que não iria se pronunciar sobre o caso.
O presidente da Assem-bleia do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), informou que só comentará o assunto quando houver o julgamento da acusação de tráfico de influência. Ele disse ainda que a Assembleia cumprirá qualquer determinação legal que porventura lhe seja imposta. Adversário de Camargo na disputa pelo cargo no TC, o primeiro-secretário da Casa, Plauto Miró (DEM), disse que seria "prematuro" comentar o assunto neste momento. Mas ressaltou que será candidato ao TC na próxima eleição.
Entre os deputados, poucos falaram abertamente sobre o assunto. Traiano negou que tenha havido qualquer pressão durante a votação. "Foi um processo normal, democrático e as escolhas foram feitas dentro dos limites da lei", disse. Já Verri disse não ter conhecimento da acusação de tráfico de influência.
Opiniões
"Temos interesse em que haja um julgamento justo, livre de qualquer pressão externa, e que o devido processo legal seja cumprido. Ninguém tem mais interesse de que esse assunto seja resolvido do que a própria magistratura."
Fernando Swain Ganem, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).
"Todos nós do sistema de Justiça ficamos perplexos com esses acontecimentos."
Juliano Breda, presidente da OAB-PR.
"É importante que a sociedade tenha os mesmos direitos e deveres, que tudo seja apurado e que cada um arque com as responsabilidade pelo que cometeu."
Antônio César Bochenek, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe).
"Até se ele [Clayton Camargo] tivesse morrido, eram capazes de revogar a morte dele."
Henrique Nelson Calandra (foto 2), presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), em crítica à decisão do CNJ.
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