Suspeitos de desviar verba tinham acesso a dados do TCU, diz processo

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Documento do processo sobre desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo afirma que os suspeitos tiveram acesso privilegiado a dados de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório da auditoria serviu de base para a Operação Voucher da Polícia Federal.

Na operação, que investiga fraudes no Ministério do Turismo, a Polícia Federal prendeu 36 pessoas, 18 das quais já libertadas. Foram presos integrantes da cúpula da pasta, servidores e empresários que tinham contratos com o governo.

De acordo com a PF, cerca de R$ 3 milhões em verbas públicas podem ter sido desviados do Ministério do Turismo. Segundo a investigação, os desvios ocorreram por meio de um convênio de R$ 4,4 milhões do ministério com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para qualificação de 1,9 mil profissionais de turismo no Amapá.

No documento, ao qual o G1 teve acesso, constam os argumentos do juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, que assinou os decretos de prisão da operação. O magistrado acabou deixando o caso na quarta-feira (10) por uma questão técnica, segundo a Justiça Federal do Amapá.

O juiz aponta que o grupo foi favorecido por um suposto elo entre advogados do grupo e um ministro do TCU. "A quadrilha também buscou reguardar-se de uma possível decisão prejudicial do TCU ao contratar para sua defesa o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU, Aroldo Cedraz". Segundo o magistrado, a intenção do grupo era evitar "decisões prejudiciais" no TCU.

O escritório de Tiago Cedraz pediu que perguntas sobre o assunto fossem enviadas por e-mail. O G1 aguarda resposta.

Em nota divulgada pela assessoria do tribunal, Aroldo Cedraz afirmou que seu filho renunciou a todos os processos no tribunal, a partir da data em que ele, Aroldo, tomou posse como ministro. O ministro informou ainda que não é relator de processos no TCU referentes ao Ministério do Turismo e ao estado do Amapá.

"Por essas razões, não é cabível qualquer tipo de ilação que pretenda associar o Senhor Ministro com os recentes fatos ocorridos relativamente ao Ministério do Turismo", afirmou a nota. A nota informou ainda que Aroldo Cedraz observa a regra de se declarar impedido ou suspeito em casos em que se verifique conflito de interesse objetivo ou subjetivo.

O documento obtido pelo G1 mostra ainda trecho do inquérito da PF, que cita conversa telefônica interceptada no dia 27 de maio deste ano entre Romildo Peixoto Júnior, sócio de Cedraz, e o diretor do Ibrasi, Luiz Gustavo Machado, apontado pela PF como líder da entidade.

De acordo com o documento, os dois conversaram sobre o acesso ao processo no TCU antes mesmo de a entidade vir a ser citada para apresentar a defesa.

"Já temos a proposta lá do tribunal. (...) Bom, quanto ao tribunal [de contas], nós já sabemos tudo o que está se passando", conforme trecho da conversa atribuído pela PF ao sócio de Cedraz. O inquérito mostra, no entanto, que, embora a conversa interceptada seja de 27 de maio, o acesso aos documentos da auditoria do TCU só foi liberado ao Ibrasi no dia 1º de junho deste ano.

Conversas telefônicas

O documento cita ainda conversas telefônicas entre representantes do Ibrasi e funcionários do Ministério do Turismo nas quais são combinadas reuniões e o direcionamento das respostas aos questionamentos feitos pela auditoria do TCU.

No documento, o juiz responsável pelo processo afirma haver indícios de que uma funcionária da pasta alterou processos administrativos para beneficiar a entidade.

Em uma das interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, uma secretária do instituto e uma funcionária do ministério combinam como farão para "coordenar as respostas ao TCU". Em outra conversa, a funcionária do ministério afirma ter se encontrado com o advogado do Ibrasi.

Segundo o documento, um diretor do Ibrasi, em conversa com outra diretora do instituto, fala sobre "reunião feita com o intuito de arrumar os documentos do convênio e preparar as respostas para o TCU".

No áudio, o diretor diz, segundo o documento, que o contrato de aluguel do Ibrasi em Macapá, que estava em nome de uma empresa sub-contratada pela entidade, deveria ser modificado para que constasse o Ibrasi com locatário.

Um dos indícios de irregularidade apontado pelo TCU foi o fato de o instituto não possuir uma sede compatível com os serviços previstos no convênio.

Todos os envolvidos nos diálogos estão entre os presos preventivos que foram transferidos nesta terça-feira para Macapá e permanecem à disposição da Polícia Federal.