Suspensa pelo CNJ, aposentadoria de Clayton Camargo corre no TC

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Apesar de temporariamente suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o processo de aposentadoria do desembargador Clayton Camargo está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TC). No entendimento do Conselho, o magistrado, que nesta semana renunciou ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), não pode se aposentar enquanto responde a procedimentos administrativos.

Em tese, o TJ não poderia ter enviado adiante o processo depois da suspensão determinada pelo CNJ. No entanto, o envio foi feito rapidamente, antes que o tribunal fosse notificado da decisão. O processo foi remetido ainda no dia 23 de setembro, segunda-feira desta semana. Foi o mesmo dia em que o Órgão Especial do TJ se reuniu para decidir se acatava o pedido de aposentadoria.

Como o sistema de informática do governo do estado estava fora do ar para manutenção, o processo foi enviado em papel ao TC no curto período entre o fim da sessão do TJ e o final do expediente. A sessão do Órgão Especial ocorreu à tarde e às 19h55 o Corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão, já havia anunciado pelo site do CNJ que a aposentadoria estava negada. No entanto, o TJ ainda não havia sido notificado.

O conselheiro Fernando Guimarães, sorteado como relator do caso, ainda não se posicionou. A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TC deu parecer negativo à aposentadoria, sugerindo que antes de qualquer medida o CNJ seja ouvido sobre o assunto. A decisão, no entanto, cabe ao conselheiro. A reportagem tentou entrar em contato com Fernando Guimarães por telefone, mas não teve resposta.

Histórico

Clayton Camargo pediu a aposentadoria na sexta-feira, depois de uma licença de saúde de 12 dias. Eleito para um mandato de dois anos, Camargo tomou posse em fevereiro. A aposentadoria veio após sete meses de mandato. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o desembargador nega que esteja se aposentando para fugir de investigações feitas pelo CNJ. Ele sofreu denúncias por tráfico de influência e outras supostas irregularidades. O CNJ ainda não julgou os casos.

Uma das polêmicas vividas por Clayton Camargo na presidência do tribunal teve relação com o TC. Ele foi acusado de interferir na eleição de seu filho, o então deputado estadual Fabio Camargo, para o cargo de conselheiro. Fabio Camargo foi eleito em disputa contra o também deputado estadual Plauto Miró Guimarães e hoje é um dos sete conselheiros do TC.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do TJ, que não soube informar se o processo havia ou não sido enviado ao TC.

Colaborou Chico Marés