Nove desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná defenderam a suspensão da ação penal do caso Voldemort, em que figura como réu Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB) e nome influente na gestão tucana. Outros sete desembargadores votaram contra a paralisação do processo, protocolado em março na 3.ª Vara Criminal de Londrina. A decisão liminar que suspendeu a ação é de 3 de agosto, mas o acórdão foi publicado na segunda-feira (14).
Já na sexta-feira (11), o juiz londrinense Juliano Nanuncio foi comunicado sobre a decisão do TJ, suspendendo o trâmite da ação penal. Ele já havia marcado audiências do caso para o início de outubro. “Cabe a mim apenas aguardar uma nova decisão, para seguir ou não com o processo. Como é uma liminar, ela pode ser modificada. E a votação (no Órgão Especial) não foi tranquila”, resumiu o juiz Nanuncio. O Ministério Público deve entrar com recurso.
O pedido de suspensão foi feito pela defesa de Abi, que alega que a investigação do caso Voldemort incluiu a secretária da Administração e Previdência, Dinorah Nogara, que detém foro especial. A investigação, portanto, deveria ser remetida ao TJ. O desembargador Renato Lopes de Paiva negou o pedido de Abi. Mas ele recorreu ao Órgão Especial. O desembargador D’Artagnan Serpa Sá pediu vista do recurso e, na sessão de 3 agosto, apresentou voto divergente, defendendo a paralisação. “Isso porque é inegável que existe investigação em curso em face de agente detentor de foro por prerrogativa de função”, escreveu em seu voto.
Abi é acusado de montar um esquema criminoso para obter um contrato emergencial de R$ 1,5 milhão com o governo do estado, de consertos e manutenção da frota oficial.
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