Oposição alega falta de transparência
Na tarde desta segunda-feira, a bancada do governo rejeitou dois requerimentos dos oposicionistas que pediam informações sobre o programa e um terceiro que convocava o secretário estadual do Planejamento, Cassio Taniguchi, para ir à Casa explicar o assunto. A oposição alega falta de transparência ao longo de todo o processo. Em resposta, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), argumentou que o mesmo programa tem ótimos resultados em vários estados do país. Segundo ele, em São Paulo, por exemplo, foram 3 milhões de atendimentos em dois anos e um índice de aprovação de 98%.
O secretário estadual de Planejamento Cássio Taniguchi disse nesta segunda-feira (1º) que irá à Assembleia Legislativa (Alep) falar aos deputados sobre o projeto "Tudo Aqui Paraná". Pelo programa uma empresa será contratada pelo Executivo para implantar e operar nove unidades de atendimento ao cidadão no Paraná. A proposta tem causado polêmica entre parlamentares da base do governo e da oposição, que nesta segunda ameaçou entrar na justiça para obter detalhes do programa.
Taniguchi fez o anúncio de que irá à Alep em entrevista coletiva concedida nesta tarde, na qual defendeu o Tudo Aqui Paraná e repreendeu os parlamentares que tecem críticas à proposta. "Os deputados que estão criticando não conhecem como funciona a Lei das Parcerias Públicos Privadas (PPP´s). Esse valor [R$ 10 milhões por mês] é palatável e menor que o gasto normalmente pelo governo", disse.
De acordo com o secretário, a proposta do Tudo Aqui Paraná vai proporcionar uma economia de R$ 150 milhões em 25 anos. Segundo ele, a qualidade será um fator que terá melhora, já que o governo do estado vai poder fiscalizar os 170 serviços prestados. Também haverá, conforme Taniguchi, a possibilidade de o governo do estado contratar uma empresa e fazer uma auditoria minuciosa nas parcerias.
Tudo Aqui Paraná
O projeto "Tudo Aqui Paraná", ainda em fase de licitação, prevê a instalação de nove unidades de atendimento distribuídas em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Todos os terminais seriam implantados e operados na modalidade Parceria Público-Privada (PPP).
Ao todo, 34 órgãos federais, estaduais, municipais e privados estão previstos para fazer parte do trabalho. Emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 2ª via de contas de energia elétrica e ligação de água e esgoto são alguns dos serviços previstos. Estão na lista ainda o registro de alterações contratuais na Junta Comercial do Paraná (Jucepar), emissão de carteira de identidade e análise de projeto de prevenção contra incêndios pelo Corpo de Bombeiros.
O valor do contrato para a empresa vencedora do processo licitatório aberto até o próximo dia 25 de abril é de quase R$ 3 bilhões. O tempo de serviço previsto no edital de licitação é de 25 anos prorrogáveis por mais 25 anos.