Diretor da Econorte também comparece à CPI
O diretor-presidente da Econorte, responsável pelo Lote 1 de concessões de rodovias do estado, Hélio Ogama, também prestou depoimento aos parlamentares da CPI do Pedágio nesta terça-feira. Um dos principais questionamentos dos deputados foi sobre a mudança da praça de pedágio na região, que passou de Cambará para Jacarezinho, cortando a cidade localizada no Norte do estado.
A praça está instalada na BR-369 e é alvo de uma ação que tramita há anos em todas as esferas do Judiciário. Os mais prejudicados pelo pedágio, segundo o relator da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), são trabalhadores e estudantes de Jacarezinho e do distrito de Marques dos Reis, que transitam poucos quilômetros para chegar a Ourinhos e têm de pagar a tarifa de mais de R$ 12, uma das mais altas da região.
Ogama argumentou que a mudança se deu por um pedido da própria Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). "A pedido de um grupo de prefeitos da região, que na época endereçaram uma solicitação ao governador Jaime Lerner para que fossem incluídas obras também em trechos de concessão na região Norte, houve mudanças, obras foram feitas e melhoraram as condições das rodovias", afirmou.
Em uma sessão demorada e marcada por perguntas sem respostas, a CPI do Pedágio recebeu, na manhã desta terça-feira (29), o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias no Paraná e Santa Catarina (ABCR), João Chiminazzo Neto. Inicialmente, ele apresentou números que resumem os mais de 15 anos de concessão de rodovias do estado entre eles, as taxas de arrecadação e de despesas, que incluem impostos, investimentos em obras e manutenção viária, além dos serviços oferecidos pelas empresas. A ABCR representa as empresas concessionárias em todo o Brasil e as seis que atuam no Paraná.
Segundo o diretor, entre 1998 e 2012 a arrecadação das empresas somou R$ 10,5 bilhões. Destes, até o ano passado, foram gastos R$ 3 bilhões em investimentos nas rodovias. Porém, quando questionado sobre a atualização dos valores, o diretor pediu que a pergunta fosse direcionada aos próprios diretores de concessões. "Apresentamos números com valores correntes. Se adotarmos os números com a correção pela fórmula paramétrica que rege o contrato, eles poderão ser superiores", alegou.
Sobre as críticas ao preço do pedágio nas estradas paranaenses, o diretor da Associação ressaltou que o valor é baixo se comparado com outras concessões do mesmo período. "Temos que respeitar os momentos econômicos em que os programas foram feitos para julgar tarifas de pedágio. Também temos que julgar fluxos de rodovias, se o fluxo de veículos é muito grande, há como praticar uma tarifa mais baixa, se não, tem que praticar a taxa adequada para aquele projeto de concessão", diz.
Reequilíbrio
Diante do aumento desse fluxo e a melhora das condições econômicas do país entre os anos de concessão, Chiminazzo destacou que as empresas estão negociando um reequilíbrio financeiro dos contratos com o governo do estado, o que pode levar a um aumento nos investimentos e redução das tarifas. Ele não explicou, porém, quando se encerram essas negociações nem se ela vai exigir uma prorrogação do prazo de concessões. "Dentro do processo de revisão, esse assunto ainda não foi tratado", afirma.
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