Críticas da oab
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná manifestou indignação sobre o aumento de impostos e divulgou nota em que conclama o Legislativo a "votar de acordo com as aspirações da população, que lhes outorgou mandato e não pode, mais uma vez, arcar com as consequências da falta de planejamento".
Aumento da inflação e perda do poder de compra das famílias paranaenses. Essas são as consequências projetadas por economistas para o tarifaço do governador Beto Richa (PSDB). No pacote de projetos enviado à Assembleia Legislativa do Paraná, o tucano determina o aumento na alíquota do IPVA e do ICMS sobre dezenas de produtos e ainda acaba com a isenção tarifária de 12 itens da cesta básica. As propostas devem ser votadas e aprovadas até a próxima quarta-feira pelos deputados estaduais.
O "pacote de maldades", conforme denominação dada por parlamentares da própria base aliada de Richa, prevê o fim da isenção de ICMS para itens como arroz, carnes, feijão, frutas, leite, ovo e pães. O benefício estava em vigor desde 2005, em virtude de uma lei sancionada pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB).
As propostas de Richa estabelecem ainda que uma lista de produtos saia do patamar de 12% do ICMS e volte aos índices de 18% ou 25%, que valiam antes da minirreforma tributária de 2008, também sancionada por Requião. A mudança abrange materiais escolares, eletrodomésticos, medicamentos, calçados, roupas. Outro objetivo do atual governador é elevar em 40% a alíquota do IPVA e em um ponto porcentual o ICMS da gasolina.
Críticas
Professor de Economia da UFPR, Marcelo Curado avalia que as propostas vão afetar duramente a qualidade de vida da população mais carente, sobretudo num momento em que a economia passa por um momento de crise para 2015, a previsão de crescimento do PIB do país é de apenas 0,8%. Segundo ele, as medidas serão sentidas de duas maneiras: as famílias conseguirão comprar menos produtos do que compram hoje e, com isso, os preços vão subir, aumentando os indicadores de inflação.
"São medidas que atrapalham a população, medidas regressivas do ponto de vista de distribuição de renda. Na prática, elas reduzem a quantidades de produtos que as famílias conseguirão comprar , sobretudo os itens da cesta básica", diz Curado.
Análise semelhante tem Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília. Segundo ele, o pacotaço tem caráter recessivo e pode aprofundar o atual baixo nível da atividade econômica . "Aumento de tributos tira dinheiro de circulação e, consequentemente, a roda da economia gira menos. Fico pasmo em saber que se pretende retirar a isenção da cesta básica, que tem um caráter social muito importante." Após a repercussão negativa da taxação da cesta básica, Richa disse na sexta-feira que vai editar um decreto para novamente isentar os itens da cesta básica. Mas não se comprometeu a mudar o projeto de lei em tramitação na Assembleia.
Para Piscitelli, ao elevar a carga tributária, o governo do estado toma uma decisão que "não requer habilidade nem muita imaginação". A justificativa do projeto encaminhado à Assembleia diz em apenas quatro linhas que se busca "conceder maior efetividade e eficiência na prestação de serviço público".
"O governo está preferindo o caminho mais fácil, que é aumentar os impostos, que já são muito altos. Mas essa não é a forma mais inteligente de se fazer um ajuste fiscal. Seria mais interessante cortar gastos, o que eles não fizeram", analisa Marcelo Curado. "Achar que taxação é uma medida benéfica para a população é querer rasgar a teoria econômica."
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