Tarifaço do Detran vai engordar cofres do estado em R$ 151,4 mi

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Os novos valores das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) farão com que o órgão arrecade R$ 151,4 milhões a mais do que o governo estadual previa para o ano que vem. A promessa do Executivo é investir esse dinheiro em segurança pública – argumento que foi usado para justificar o reajuste. Tamanha é a pressa em começar a contar com esses recursos em caixa que o governador Beto Richa (PSDB) sancionou a lei no mesmo dia em que a proposta foi aprovada em definitivo na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira. Com isso, os novos valores das taxas passarão a valer no início de fevereiro, daqui a 90 dias.

A Lei Orçamentária de 2012, que está em tramitação na Assembleia, estima a receita do Detran em R$ 476,9 milhões. No cálculo, estão incluídos os recursos oriundos das taxas cobradas pelo órgão, além do rendimento de aplicações financeiras e de verbas provenientes de leilões e convênios. No entanto, considerando-se somente a arrecadação por meio das taxas, o reajuste que passará a valer a partir de fevereiro permitirá um aumento de 31,75% na arrecadação do Detran paranaense. Com a medida, o caixa da entidade será de pelo menos R$ 628,3 milhões no ano que vem. A estimativa foi feita pela Gazeta do Povo com base na arrecadação que o órgão obteve com taxas entre janeiro e julho deste ano – R$ 211,6 milhões.

Os R$ 151,4 milhões a mais que o Detran deve arrecadar em 2012 somente com taxas vai representar um acréscimo de 31,12% no orçamento da segurança pública estadual em relação a este ano – R$ 1,4 bilhão em 2011 contra R$ 1,8 bilhão em 2012. Isso só vai ocorrer, porém, se o governo cumprir a promessa de investir esse excedente no setor. Pela lei sancionada na última quarta-feira, a destinação de parte das tarifas do Detran será o recém-criado Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp). O texto, no entanto, afirma que poderá haver novas destinações para o recurso, caso o Executivo assim determine por meio de decreto.

Reajustes

A proposta original enviada pelo governo à Assembleia reajustava em até 500% as taxas do Detran. Em meio à tramitação da matéria, entretanto, o Executivo afirmou que alguns valores foram majorados por erro do programa de computador que os calculou e ainda reconheceu que determinados reajustes estavam muito altos. Com isso, o porcentual do reajuste de 15 taxas foi reduzido, derrubando o tarifaço para até 271,1%. A medida fez com que a média dos aumentos, que era de 50%, caísse para 28,06%.

Apesar da redução nos valores, alguns serviços mantiveram aumentos bastante elevados. O registro da carteira de habilitação de estrangeiro, por exemplo, aumentará 271,7% – de R$ 30,99 para R$ 115,20. Já a taxa para registrar alteração de características do veículo (cor, carroceria, combustível, terceiro eixo e adaptações) vai aumentar de R$ 24,76 para R$ 86,66 – variação de 250%.

No total, 62 taxas ficarão mais caras para o motorista paranaense, além de 24 novas tarifas. Como 14 taxas foram extintas, na prática o contribuinte estará sujeito a pagar 10 tarifas adicionais.

Queda de braço

Na próxima semana, a bancada de oposição a Richa na Assem­­­bleia deve entrar na Justiça contra o reajuste por considerá-lo inconstitucional. Para os oposicionistas, além de ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o valor de uma taxa deve corresponder ao custo estimado do serviço específico que enseja sua cobrança. "O que o governo está fazendo é criar um novo imposto, para que o excedente de arrecadação vá para o caixa do Estado [para financiar a segurança]", disse o líder da oposição, Enio Verri (PT).

Em resposta, o vice-líder do governo, Elio Rusch (DEM), afirmou que o Paraná precisa de investimentos com urgência na segurança pública para corrigir oito anos de caos no setor, durante a gestão de Roberto Requião (PMDB). "Eles deveriam ir à Justiça também em estados governados pelo PT, como a Bahia e o Distrito Federal, onde as taxas são muito maiores que aqui no Paraná."

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