O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou duramente nesta quarta-feira a decisão da juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, de autorizar uma operação de busca e apreensão de documentos nos centros de controle aéreo dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos e no Cindacta 1, em Brasília. Ele classificou de ilegal e equivocada a decisão da juíza. Para Tarso, as informações poderiam ter sido obtidas mediante requisição ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, ou ao Comandante da Aeronáutica, Juniti Saito.
- Foi uma decisão ilegal, tanto que é que foi cassada - disse Tarso Genro.
O ministro elogiou a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que cassou a liminar da juíza Maria Isabel. Para Tarso, se não fosse a decisão do tribunal, a busca nas instalações militares poderia se configurar num "perigoso abuso de direito".
A Polícia Federal começou a cumprir a ordem da juíza a contragosto. Para delegados da cúpula da instituição, a PF não pode atuar em ação civil pública. Sua competência se restringe à esfera criminal. Segundo os policiais, todos os documentos apreendidos no Cindacta 1 já foram devolvidos.
A guerra, no entanto, promete continuar, já que cabe recuso à decisão da desembargadora do TRF.
O material apreendido faria parte de investigação que está sendo feita pelo Ministério Público (MP) sobre o caos aéreo desde meados do ano passado. Indignados, os procurados ficaram tão irritados que chegaram a falar em arquivamento da investigação sobre o acidente com o Airbus da TAM, por falta de condições materiais para apurar o ocorrido.Saito recorreu à Justiça porque parte do material não podia ser levada
Em depoimento na CPI do Apagão Aéreo nesta quarta, o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, disse que a Aeronáutica recorreu à decisão da Justiça Federal que permitiu a apreensão de documentos nos centros de controle aéreo de Brasília e São Paulo porque parte do material não poderia ter sido apreendida.
- Sendo o pedido feito, nos deparamos com alguns assuntos que não seria interessante entregar dessa forma. Eram informações não tratadas que mereciam uma análise do nosso sistema. Por isso recorremos à AGU (Advocacia-Geral da União) para suspender a liminar - disse o brigadeiro.
O brigadeiro ressaltou aos deputados que a Força Aérea Brasileira (FAB) nunca criou dificuldades para auxiliar em investigações:
- Eu quero deixar claro que a Aeronáutica nunca obstacularizou nenhuma informação. Por isso foi uma surpresa os policiais terem chegado com mandato de busca e apreensão do material - afirmou, contando que após a Justiça ter dado razão à Aeronáutica, após as apreensões, todo o material foi restituído.
Antes do depoimento do militar, o relator da CPI, Marco Maia (PT-RS), deu sua opinião sobre o incidente:
- Em minha opinião, houve uma atitude exagerada quando se entrou no Cindacta.