Tarso Genro critica inércia do PT na questão da dívida dos Estados

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Um dos fundadores do PT, o ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro Tarso Genro criticou a “inércia” de seu partido e do governo Dilma Rousseff e chamou o PMDB, principal partido da base governista, de “mui amigo”.

As críticas de Tarso foram motivadas pela decisão do governo de protelar a regulamentação da lei que renegocia a dívida de Estados e municípios com juros menores. A renegociação da dívida era uma das principais bandeiras de Tarso na campanha, quando foi derrotado por Ivo Sartori (PMDB).

“Reestruturar a dívida dos Estados é a determinação de lei duramente conquistada. Não fazê-la é obrigar os Estados a uma austeridade inviável”, publicou Tarso na manhã desta quarta (25) nas redes sociais. E completou: “O PT ficou inerte total e o PMDB, ‘aliado’ já com projeto próprio e claro, ‘esnucou’ o Governo, na questão da dívida dos Estados. Resultado: em face desta inércia, aliado ‘mui amigo’ desgasta Governo que não reestrutura dívida e Partido da Presidenta que emudeceu.”

Segundo ele, essas “fortes doses de desgaste” poderiam ser resolvidas por aqueles que “não querem o quanto pior melhor”.

“Num processo de Concertação, tem que ter agenda formal, apontamento de objetivos e limites, para que haja pressuposto de sinceridade. Se não for assim...não sai...”, afirmou.

Nesta terça-feira (24), a Câmara aprovou, com aval inclusive de líderes do PT e do PC do B, regra que garante a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios. O texto estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices. Se essa etapa não for cumprida neste período, os Estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.

Em novembro de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União. O texto foi permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa.

Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.

Ao todo, 180 municípios serão favorecidos pela nova lei. A maior beneficiada é a cidade de São Paulo, que tem dívida de R$ 62 bilhões com a União. Com a mudança dos índices de correção, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilhões, de acordo com projeções feitas pela prefeitura.

Nesta quarta (25), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse que, se a Casa aprovar o texto e o mesmo for vetado pela presidente Dilma Rousseff, o Congresso poderá derrubar o veto.

Para o peemedebista, “não resta outro caminho” ao Legislativo que não regulamentar a lei do novo indexador diante das taxas “escorchantes” de juros pagas por Estados e municípios.

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) participou de reunião com representantes do Senado para discutir o projeto e outras medidas macroeconômicas que tramitam na Casa para tentar criar um acordo e prometeu que levará uma lista de propostas para apresentação na próxima reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), marcada para a próxima semana.

O o ministro Gilberto Kassab (Cidades) defendeu que governo, Estados e municípios encontrem um “ponto de equilíbrio” sobre troca do indexador. Apesar de defender o ajuste fiscal, disse que prefeitos e governadores têm a “legítima aspiração” da troca do índice.