Tarso: Redução da maioridade penal é "tentativa desesperada"

O ministro da Justiça, Tarso Genro, voltou a criticar nesta segunda-feira a redução da maioridade penal, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quinta-feira. Segundo ele, a antecipação é um equívoco. Para Tarso, o sentimento de revolta e clamor popular precisa ser entendido, mas a medida não vai resolver o problema.

- Rebaixar a maioridade penal não significa reduzir a violência, é apenas, eu diria, uma tentativa desesperada de encontrar solução para o problema - disse o ministro, em entrevista ao programa "Notícias da Manhã", da Rádio Nacional.

Nesta segunda-feira, a polícia descobriu que o assaltante que matou duas reféns neste fim de semana em Monte Alegre, no sertão de Sergipe, é menor de idade . Ao prestar depoimento, a polícia afirmou que ele agiu de forma fria e disse que como a prisão era inevitável, resolveu matar as reféns.

- O governo do presidente Lula entende que é preciso um programa de trabalho em torno dessa questão, (além de) salientar que a responsabilidade pela segurança pública é dos estados. Isso deve ser bem fixado, para que não se veja o governo federal como única fonte para a solução desse problema - acrescentou o ministro.

Tarso afirmou ainda que o governo federal pode até funcionar com agente financiador de programas de segurança pública, mas segundo ele, é preciso refazer o pacto federativo em torno da segurança, no qual todas as instâncias federativas devem cumprir suas funções.

O ministro adiantou que é desejo do governo apresentar um plano para a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que terá o intuito vincular políticas sociais e políticas de segurança. Na última sexta-feira, Tarso informou que o chamado 'PAC da Segurança' vai se concentrar em cinco regiões metropolitanas.

- Se é verdade que nós temos que melhorar a polícia, qualifica-la tecnicamente, melhorar seu contingente, temos (também) que saber que somente medidas de natureza policial serão eficazes apenas para manter a situação com está, mas não melhorá-la substancialmente - disse.

Para o ministro, o papel do governo federal é propor aos estados e municípios programas culturais e sociais que auxiliem no combate ao crime. O prazo para apresentação de propostas para esse novo programa é o final do mês de maio.

A aprovação da redução da maioridade penal pela CCJ não significa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entre em vigor. Ela terá um longo caminho a percorrer com aprovação em dois turnos de votação, primeiro no Senado, de onde partiu a proposição, e depois na Câmara. Nas quatro votações, a proposta precisa ter três quintos dos votos dos parlamentares das duas Casas.