Taxar inativos é “inevitável”, diz equipe de Beto Richa

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A equipe de transição do governador eleito do Paraná, Beto Richa (PSDB), afirmou ontem que a taxação dos servidores estaduais inativos "é inevitável". De acordo com Carlos Homero Giacomini, designado por Richa para coordenar o processo de transição, a cobrança é determinada pela legislação nacional. A declaração foi uma resposta ao novo projeto de custeio do Paranaprevidência enviado pelo atual governador, Orlando Pessuti (PMDB), à Assembleia Legislativa. O projeto prevê que o estado passe a cobrar dos inativos "caso seja necessário". Hoje, o Paraná é o único estado da federação que não pratica a cobrança.

Giacomini criticou o parojeto de Pessuti, que deixaria a questão dos inativos "mal-encaminhada". "O projeto poderia contemplar já este ponto. É inevitável", disse Giacomini. O Paranaprevidência, órgão encarregado de pagar as aposentadorias e pensões de funcionários ligados ao governo do estado, tem hoje um rombo estimado pelo Tribunal de Contas do Estado em R$ 3,2 bilhões.

O déficit, apurado até junho deste ano, refere-se ao Fundo Previdenciário, que paga os benefícios dos servidores aposentados que tinham menos de 50 anos (homens) e menos de 45 anos (mulheres) em 1998, quando a lei que criou o órgão foi sancionada.

Os demais inativos recebem o pagamento por meio do Fundo Financeiro, também administrado pela Paranaprevidência, mas que não está deficitário.

Por outro lado, o coordenador da transição elogiou a posição de Pessuti de estabelecer uma alíquota mínima de 11% do valor recebido em folha de pagamento para os servidores ativos. "Esta correção é acertada. A legislação federal que obriga esta cobrança. O governo anterior vinha sustentando ações que divergem desta política nacional", afirmou.

A previssão de cobrança dos inativos e a mudança na alíquota desagradaram aos servidores públicos. Para a presidente do Sindisaúde, Elaine Rodella, a proposta encaminhada à Assembleia é inadmissível. "Fizemos reuniões com o governo e sem que fôssemos avisados surge esta novidade", reclama. "Não fizemos o rombo, não podemos arcar com ele", conclui.

Adequação

Tanto o atual governo quanto a equipe de transição concordam em um ponto: o estado deve se adequar à política nacional previdenciária. "O Paraná não pode continuar à margem do Plano Nacional de Previdência, nem viver às turras com a Justiça Federal", afirmou Giacomini.

Ele lembra que nos últimos anos, o Paraná só tem conseguido na Justiça o Certificado de Re­­­gularidade Previdenciária. O documento, emitido pelo Mi­­nistério da Previdência Social, atesta que o estado segue normas de boa gestão e assegura o pagamento dos benefícios previdenciários federais.

Colaborou Diego Ribeiro