No último dia 4, o governador Beto Richa (PSDB) assinou o Decreto n.º 2.658, que determina que 45% do dinheiro arrecadado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por meio do recolhimento de taxas, seja destinado ao Fundo Especial da Segurança Pública (Funesp). A previsão é de que o reforço seja de R$ 112 milhões em 2016 –cerca de 19% da estimativa de receitas do fundo.
Para o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a medida foi determinada para garantir mais verba para a segurança. “O Funesp precisava de um aporte. Como o Detran tem outras fontes de recursos, alocamos em uma área em que precisamos priorizar”, diz Costa.
A oposição, no entanto, desconfia de que o governo tenha optado por repassar parte da arrecadação do Detran para o Funesp já com a intenção de lançar mão sobre esse dinheiro. “Tudo leva a crer que o governo já estava de olho na receita do Detran. Vai tudo para o caixa único”, diz o deputado Tadeu Veneri (PSDB). Em 2015, a previsão é de que o Detran arrecade R$ 248 milhões com taxas.
Essa não é a primeira vez que o governo tenta remanejar recursos do Detran para outras áreas. Em 2007, o então governador Roberto Requião (PMDB) destinou R$ 25 milhões do órgão para obras em rodovias. Em outras ocasiões, o próprio Richa tentou destinar verba do Detran para a segurança.
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