TC adia julgamento das contas de Eduardo Requião

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O Tribunal de Contas do Pa­­­raná (TC) adiou ontem o julgamento da gestão contábil referente ao ano de 2004 da Ad­­­mi­­­nistração dos Portos de Para­­­naguá e Antonina (Appa), co­­­mandada na época por Eduardo Requião – irmão do senador e ex-governador do Paraná Ro­­­berto Requião (PMDB).

O conselheiro do TC Artagão de Mattos Leão, um dos seis responsáveis pelo julgamento das contas do ex-superintendente da Appa, pediu vista do processo. Com isso, ele terá até quatro sessões para devolver o documento. Como as sessões do tribunal ocorrem uma vez por semana, sempre às quintas-feiras, Leão poderá ficar com o processo até 24 de março.

O relatório da inspetoria-geral de controle do TC, de setembro de 2005, mostrou a existência de 57 irregularidades de gestão no porto em 2004. O documento, que em­­­basará a decisão dos conselheiros, recomenda a desaprovação das contas.

Entre as irregularidades, estão a falta de dragagem de aprofundamento do canal de acesso e da bacia de evolução do Porto de Paranaguá, falhas de fiscalização dos contratos de limpeza do cais, recorrência de contratos por emergência e erros em um contrato de dragagem.

Defesa

Ontem, o julgamento das contas chegou a ser iniciado após o relator do processo, o auditor Ivens Zschoerper Linhares, fazer uma breve apresentação do caso. Em seguida, o advogado Diogo Salomão Hecke, que é do escritório de Pedro Henrique Xavier (advogado particular de Eduardo Requião), fez a defesa do superintendente. Ele sustentou que o ex-superintendente não poderia ser punido por atos de seus subordinados e que várias irregularidades já haviam sido respondidas ao TC.

"A maioria destes atos não pode ser imputada diretamente ao superintendente. Ele não tem como estar a par de cada ato legal, levando-se em conta o tamanho do porto", disse Hecke. Logo após a manifestação da defesa, Artagão de Mattos pediu vista. Com isso, não houve tempo para o voto do relator, que deverá ser lido quando o processo voltar a pauta de julgamento.

Ministério Público

Um dos motivos que levaram o conselheiro a pedir mais tempo para analisar as contas de 2004 da Appa é um manifestação do procurador do Ministé­­­rio Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC), Elizeu de Moraes Correa, que pede a regularidade das contas em um documento de julho de 2010. O parecer contraria a manifestação da Diretoria de Contas Estaduais (DCE) que, em maio do ano passado, recomendava a reprovação das contas.

A manifestação de Correa também contraria a opinião de outro procurador, Laerzio Chie­­sorin Junior, que em 2005 também pediu a desaprovação das contas de Eduardo Requião. "(...) A gestão apresentou-se deficitária com relação ao atingimento dos objetivos de interesse público que justificam o porto público, e falha em atender às variadas normas que go­­­vernam a atividade estatal; co­­­mo por exemplo a legislação licitatória e financeira", afirma.