TC adia julgamento que avalia promoções inconstitucionais

Apesar de constar na pauta do dia, o Tribunal de Contas do Paraná (TC) não analisou o processo 5.459/13, que poderia legalizar promoções inconstitucionais no governo do Paraná. O processo começou a ser julgado pelo plenário do TC na quinta-feira passada, mas um pedido de vista do auditor Sérgio Fonseca interrompeu o julgamento. O conselheiro Fernando Guimarães, que relata o caso, deu parecer favorável ao reenquadramento.

O processo trata da situação de servidores que entraram no Executivo para atuarem em certas funções – geralmente de nível médio – e, com o tempo, passaram a desempenhar outra – de nível superior.