TC alerta para parcerias

O Tribunal de Contas está alertando os municípios para terem cuidado ao firmar parcerias com organizações da sociedade civil de interesse público, as Oscips, principalmente na área de saúde. Esta recomendação leva em consideração fiscalização desenvolvida pelo tribunal em inspeções nos municípios que têm observado que muitos convênios ou contratações de Oscips não estão atendendo os requisitos da lei. Nestas inspeções, os funcionários do Tribunal de Contas têm detectado o desvirtuamento e a distorção desses institutos, já que ultrapassam os objetivos dos contratos de gestão, tais como a concessão de gerenciamento total de hospitais por Oscips, envolvendo desde a construção e reforma de prédios, aquisição de equipamentos e materiais, contratação de profissionais e até mesmo o gerenciamento de verbas originárias do SUS, entre outras alterações.