O jogo de empurra-empurra que virou a situação do caixa da prefeitura de Curitiba pode estar perto do fim. Informações de documentos produzidos pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), obtidos com exclusividade pela Gazeta do Povo, mostram que a gestão de Luciano Ducci (PSB) deixou despesas no valor de R$ 363,9 milhões sem o devido empenho para Gustavo Fruet (PDT), que por sua vez deixou R$ 614 milhões em despesas sem respectivo empenho para o atual prefeito Rafael Greca (PMN). Curiosamente, o atual secretário de Governo da prefeitura de Curitiba, Luiz Fernando Jamur, que ocupou o mesmo posto na gestão Ducci, é citado no relatório como sendo responsável por 218 pagamentos sem prévio empenho, no valor de R$ 8,8 milhões.
Tanto o relatório de inspeção feito pela equipe técnica do TC quanto o parecer exarado pelo MPC foram produzidos dentro do processo de Tomada de Contas Extraordinária, que foi aberto depois de Fruet ter solicitado investigação dos gastos por parte do Tribunal de Contas. O pedetista passou os quatro anos de mandato queixando-se sobre ter herdado mais de R$ 400 milhões em despesas sem empenho e atribuiu a essas dívidas a razão por ter deixado mais despesas sem empenho.
O processo, aberto em 2013, ainda não foi julgado pelo TC, portanto o relatório técnico tem caráter preliminar. Atualmente, o processo está na fase de apresentação da defesa dos investigados, o que deve acontecer até o próximo dia 7 de março.
Sem prévio empenho, pagamentos são irregulares
O Relatório de Inspeção 02/2014, realizado por uma comissão designada pelo então presidente do TC Artagão de Mattos Leão, indicou que no ano de 2012, a gestão de Luciano Ducci realizou 3.432 pagamentos considerados irregulares por não terem prévio empenho. Esses gastos somaram R$ 363.914.747,15, na apuração dos técnicos. O valor constatado pelo TC é 11% menor que os R$ 408 milhões inicialmente denunciados por Fruet ao órgão.
Além de Luciano Ducci, o relatório responsabiliza outras 25 pessoas pelos gastos irregulares. Entre elas estão nomes que ocuparam a chefia de secretarias municipais e a presidência de entidades da administração indireta. Segundo o documento, “após minuciosa apuração (...), evidenciou-se montante significativo de gastos realizados sem emissão de empenho ou com a emissão de empenho posterior à data de realização da despesa”.
Os autores do relatório afirmam que é “imperioso que sejam os presentes tidos como ilegais e inconstitucionais, aplicando-se a multa administrativa em questão para cada um dos processos de pagamentos realizados sem empenho”.
Ministério Público de Contas quer aprovação de relatório
Em um parecer assinado em janeiro de 2016, o procurador Gabriel Guy Léger, do Ministério Público de Contas, opina pela aprovação do Relatório de Inspeção do TC. Para o procurador, “a ausência de prévio empenho compromete a fidedignidade da informação contábil e possui relevância nos índices de gestão fiscal, de modo que sonega dados relevantes para apuração das responsabilidades fiscais dos gestores”.
Ducci diz que Fruet mentiu
Em nota, Ducci afirmou que o relatório do Tribunal de Contas demonstra que a gestão passada mentiu, porque divulgou números muito maiores que os reais a respeito da dívida. “Vamos apresentar defesa onde demonstraremos que o número é ainda menor do que o apontado pelo TC. E mais uma vez, reafirmo que deixei R$ 416 milhões no Caixa da Prefeitura”, diz o texto.
Secretário de Greca é responsável por R$ 8,8 mi em despesas sem empenho, diz relatório
Atual secretário de Governo da prefeitura de Curitiba, Luiz Fernando Jamur, que ocupou o mesmo posto na gestão de Luciano Ducci (PSB) é citado no relatório como sendo responsável por 218 pagamentos sem prévio empenho. Essas despesas, realizadas pela Secretaria de Governo (SGM), em 2012, somam R$ 8.806.556,99, de acordo com os analistas do Tribunal de Contas.
Jamur rebate as informações contidas no relatório. Segundo ele, a gestão financeira como um todo cabe à Secretaria de Finanças, e no âmbito da SGM não houve nenhuma despesa contratada sem a devida cobertura orçamentária.
O secretário destacou que as informações estão contidas em um relatório preliminar do Tribunal de Contas, que não foi julgado pelo Pleno. “A falta de qualquer irregularidade será demonstrada no devido processo de defesa, podendo-se adiantar que os valores citados referem-se a serviços de manutenção contínua do município, cuja contratação não pode ser feita sem a devida comprovação de empenho”, afirmou em nota.