O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) vai enviar uma recomendação às câmaras municipais que tiveram diminuição no número de vereadores nas eleições passadas. A medida preventiva do TC vai alertar os novos presidentes de câmaras sobre a necessidade de diminuir o orçamento.
Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, publicada no ano passado, não permite aumento de recursos municipais nos municípios que tiveram número de cadeiras no parlamento municipal reduzido.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Heinz Georg Herwig diz que a intenção do alerta é evitar problemas futuros. "Estamos tendo o cuidado de prevenir para não precisar remediar mais tarde", alega Herwig, que vem constatando aumento nos gastos públicos em cidades paranaenses, que não estão respeitando a determinação do TSE.
Com exceção de Curitiba, onde o número de vereadores aumentou de 35 para 38, outras 91 câmaras municipais tiveram o número de cadeiras reduzidas e deveriam ter diminuído também seus gastos públicos. As irregularidades estão sendo verificadas nas fiscalizações e nos relatórios das prestações de contas do Sistema de Informações Municipais (SIM). No Paraná, 307 câmaras continuaram com o mesmo número de cadeiras que já existiam em 2004.
Na semana passada em Foz do Iguaçu, a discussão do orçamento da câmara municipal virou polêmica entre os poderes executivo e legislativo. A proposta de orçamento da câmara de R$ 13.997.000 foi aprovada pelos vereadores, mas gerou muita discussão na comunidade em função do aumento em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 8.880.000. Destes, R$ 7.466.000 foram para pagamento de salários dos vereadores, assessores e funcionários estipulado em 2004, quando a câmara tinha 21 vereadores.
O número de vereadores em Foz foi reduzido de 21 para 14. Com isso, a câmara poderia economizar cerca de R$ 33,3 mil com salários. Mas cada um dos vereadores ganhou um auxiliar a mais com salário de R$ 4,2 mil R$ 550 a menos que o parlamentar que representa.
O prefeito Paulo Mac Donald Ghisi disse que, caso prevaleça o orçamento de R$ 13,9 milhões, a capacidade de investimento do Executivo vai cair de 70% para apenas 57%.