TC começa nova investigação sobre contratos da Câmara

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O Tribunal de Contas do Estado (TC) iniciou ontem uma tomada de contas extraordinária para averiguar 12 possíveis irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara de Curitiba. Segundo a instrução da Diretoria de Contas Municipais (DCM) do órgão, o prazo para a realização do trabalho deve ser de três meses.

A DCM apresentou uma indicação na última sexta-feira apontando a necessidade de uma tomada de contas na Câmara, procedimento realizado quando existem indícios de irregularidades nas contas de um órgão público. Caso sejam constatadas as irregularidades, o relator do processo – o auditor Ivens Linhares – pode pedir o pagamento de multas e a devolução parcial ou integral do dinheiro aos cofres públicos – penas que terão de ser aprovadas pelo plenário do TC. Além disso, o tribunal pode remeter o processo ao Ministério Público (MP) – que pode abrir processo criminal contra os envolvidos.

Entre as 12 irregularidades mencionadas no relatório, os técnicos do TC consideraram os gastos com publicidade inconstitucionais, independentemente de contratos e processos licitatórios. A indicação mostra que uma parte considerável da verba servia para que jornais de Curitiba e da região metropolitana veiculassem matérias pagas sobre os vereadores – o que foi considerado uso de verba pública para promoção pessoal. Ao todo, foram gastos pelo menos R$ 54,6 milhões em publicidade entre 2003 e 2011.

Além disso, o relatório aponta falhas no processo licitatório, excesso de remuneração das agências, deficiências na fiscalização e até a não retenção de tributos. A revista Câmara em Ação, que custou R$ 18,3 milhões entre 2003 e 2011, também será investigada.

Afastamento

Apesar da gravidade, a investigação do TC não teve grande repercussão na sessão de ontem da Câmara. O único vereador a se pronunciar a respeito foi Paulo Salamuni (PV), que subiu à tribuna para pedir ao presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), que se afastasse voluntariamente do comando do parlamento para preservar a imagem do Legislativo municipal. Derosso não estava presente na sessão.