TC condena consórcio ProCaxias por irregularidades formais em prestação de contas

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O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) considerou irregular a prestação de contas referente a 2011 do consórcio público ProCaxias, que une oito municípios atingidos pela Usina Hidrelétrica Governador José Richa, conhecida como Salto Caxias. Três documentos obrigatórios não foram apresentados, o que rendeu multas que somam R$ 2.176,44 ao ex-prefeito de Capitão Leônidas Marques, Claudiomiro Quadri, que presidia a entidade à época.

Contador da Prefeitura de Leônidas Marques, Elton da Cruz auxiliou a antiga gestão na prestação e explica que, embora o ProCaxias tenha se formado em 1997 – dois anos antes da inauguração da usina – o formato consórcio só foi instaurado em 2011, e os erros devem-se à falta de pessoal e experiência na prestação nos moldes exigidos pelo Tribunal de Contas.

Dentre os documentos faltantes estão os Atos de Pessoal (SIM-AP) e Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Sistema de Informações Municipais que, respectivamente, registram os gastos com funcionários e com demais despesas feitos com verba oriunda de dinheiro público. Faltou ainda um relatório com indicação dos municípios que integram o consórcio.

Cruz explica que, à época, a administração avaliou que poderia tocar o trabalho sem contratar uma equipe técnica própria para o consórcio, mas que os documentos já estão em vias de ser regularizados. O conselheiro do TC Fernando Guimarães determinou que o prefeito de Boa Esperança do Iguaçu, Claudemir Freitas, atual responsável pelo ProCaxias, apresente o responsável pelo controle interno do consórcio em até 30 dias.

Além de Leonidas Marques e Boa Esperança, o consórcio inclui os municípios de Boa Vista da Aparecida, Cruzeiro do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, Quedas do Iguaçu, Salto do Lontra, São Jorge d'Oeste e Três Barras do Paraná. Para o ano de 2014, a previsão é que cada uma das oito cidades desembolse um total de R$ 100 mil.