O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) condenou o ex-prefeito de Santa Mônica, na região Noroeste, Antônio Carlos Mileski (PT) a devolver recursos do município que teriam sido utilizados para promoção pessoal. Entre as irregularidades apontadas está a confecção de carnês de IPTU com a imagem do próprio Mileski impressa. A decisão emitida na sessão do último dia 2, foi divulgada nesta sexta-feira (10).
De acordo com o TCE, o então prefeito aparece ao lado da esposa na capa dos talões distribuídos aos contribuintes em janeiro de 2011. Além disso, a contratação de gráfica para a impressão dos carnês foi feita sem processo de licitação, contrariando a lei. Para o relator do processo, o corregedor-geral do TCE, Ivan Bonilha, a atitude contraria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade na administração pública.
"Ao colocar sua foto ilustrando a capa do carnê do IPTU, o prefeito transgrediu a linha que separa o moral do imoral, haja vista que se utilizou de recursos e instrumentos públicos a seu próprio favor, em detrimento dos princípios que determinam que seu cargo seja exercido exclusivamente em prol do interesse público", escreveu o relator em seu voto, aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE.
Carros e estádio com as cores do partido
Outra irregularidade constatada pelo TCE foi que os veículos do município e o estádio da cidade foram repintados com a cor vermelha, a mesma do partido de Mileski. Para o relator, o ex-prefeito "utilizou-se da máquina administrativa para autopromoção".
A decisão do TCE teve como base denúncias formuladas pelo diretório do PR em Santa Mônica. A assessoria de comunicação do tribunal também informou que cópia dos autos do processo será enviada ao Ministério Público Estadual, devido à possiblidade de que as práticas denunciadas configurem crime de improbidade administrativa.
Foto buscava proporcionar orgulho
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito de Santa Mônica, mas ele não foi localizado para comentar a decisão do TCE. Em sua defesa, ele alegou ao tribunal que sua foto no carnê do IPTU tinha o objetivo de proporcionar "orgulho" aos cidadãos do município.
Já para justificar o a cor vermelha nos veículos da administração municipal e nos muros do campo de futebol, defendeu que ela foi escolhida por ser a que mais resiste ao pó da terra da região, reduzindo o gasto com manutenção exigido pelas cores mais claras. Ambos os argumentos não foram aceitos pelo TCE.
Além de ter sido condenado a devolver os valores investidos na confecção da capa dos carnês e na repintura de veículos da frota pública e do estádio, Mileski também deve pagar três multas administrativas, que somam cerca de R$ 4,1 mil. Após a publicação do acórdão, o ex-prefeito terá 15 dias para ingressar com recurso de revista da decisão.