TC contraria MP e aprova contas de Requião e Pessuti

Contrariando parecer do Ministério Público, os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná (TC) aprovaram ontem as contas de 2010 do governo do Paraná, na gestão dos peemedebistas Roberto Requião e Orlando Pessutti. Quatro conselheiros decidiram aprovar as contas e apenas dois seguiram a orientação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC), que recomendava a desaprovação das contas devido a seis irregularidades.

O MPjTC havia pedido a desaprovação do exercício financeiro de 2010 por falta de transparência; descontrole com os precatórios (dívidas judiciais); não aplicação do mínimo de 12% da receita em saúde, falta de repasses a fundos especiais; déficit de R$ 3 bilhões com a Para­­naprevidência; e uso de crédito especiais ilimitados. Agora, a decisão do TC segue para a Assembleia Legislativa, que é quem tem a atribuição final de aprovar ou reprovar o balanço do estado.

O parecer aprovado pelo TC manteve, porém, fez uma série de ressalvas à contabilidade e aos gastos do governo do Paraná. Mas o tribunal não detalhou ontem quais foram essas ressalvas nem as determinações e recomendações impostas à administração estadual.

O conselheiro Artagão de Mattos de Leão, relator das contas do estado, considerou que não havia motivos para desaprovar a gestão fiscal de 2010 e apelou para os sentimentos dos colegas. "Atrás de nossa toga tem que haver um coração. Caso contrário, não deveríamos ter aprovado nenhuma das prestações de contas anteriores", disse o conselheiro, reconhecendo a persistência de problemas no governo do estado. Ele citou ainda que o ano passado foi atípico, com a gestão de dois governadores e a eleição de um terceiro.

Os dois votos contrários à aprovação das contas foram dos conselheiros Ivan Bonilha e Heinz Herwig, ambos indicados por adversários políticos de Requião e Pessuti: Beto Richa e Jaime Lerner, respectivamente. "A replicância das falhas apontadas em anos anteriores pode aparentar um olímpico desdém com essa corte de contas", disse Bonilha. "Não consigo imaginar que o governo não sabe o que tem. Não é possível que se coloque isso no papel", afirmou Herwig, sobre a inexistência de um balanço patrimonial.

Além de Mattos de Leão, votaram pela aprovação os conselheiros Hermas Brandão, Caio Soares e Nestor Baptista. Esse último foi um dos oradores mais críticos do governo. Porém, apesar da indignação pelas reiteradas falhas do governo, aprovou as contas. "É um festival de incompetência. O tribunal continua sendo desrespeitado", disse ele sobre a gestão do ano passado.

O único representante do governo do estado presente à sessão elogiou a aprovação das contas. Ex-secretário de Controle Interno durante o governo Pessuti, Cícero Gonçalves Oliveira disse acreditar que Mattos de Leão foi correto na avaliação e rebateu algumas críticas do MP. "Nós fizemos cinco reuniões de governo, uma em cada região do estado, abertas à comunidade", defendeu-se sobre a falta de transparência. Já em relação ao uso de créditos especiais ilimitados, ele falou que os deputados aprovaram todas as alterações orçamentárias. "O governo não fez nada que não fosse aprovado pela Assembleia."

Serviço:

A íntegra do relatório do TC sobre a prestação de contas de 2010 e um vídeo com balanço da gestão podem ser acessados em www.tce.pr.gov.br/contasdogoverno2010