Tira-dúvidas
Entenda o que pode acontecer com Fabio Camargo daqui para frente:
Camargo perdeu o cargo de conselheiro?Não. Como se trata de uma liminar, o mérito da decisão ainda será analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). O conselheiro afastado tem dez dias, contados a partir da data de notificação, para apresentar defesa. Não há previsão de data para o julgamento do mérito.
Quem cuidará dos processos que eram de responsabilidade de Camargo no TC?O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, irá designar um auditor substituto para ocupar as funções do conselheiro afastado no processo de relatoria de contas. Ontem, na sessão do TC, o auditor Ivens Linhares ocupou a cadeira de Camargo.
Camargo continua recebendo o salário de conselheiro?Não, haverá interrupção do pagamento. Também não serão distribuídos novos processos para o conselheiro afastado.
Os funcionários que trabalham com o conselheiro afastado serão mantidos?Em princípio, como a decisão que afastou Camargo é liminar, os funcionários do gabinete dele não devem ser afetados. Serão redistribuídos para outros setores do Tribunal de Contas.
Se confirmado o afastamento definitivo, em que prazo deve haver nova eleição para conselheiro do TC?Tudo vai depender do andamento do processo. Caberá à Assembleia Legislativa marcar nova eleição.
Fabio Camargo pode voltar a ocupar a cadeira que deixou na Assembleia?Não. Para ocupar o cargo de conselheiro do TC, ele renunciou ao mandato de deputado.
Se o afastamento for confirmado definitivamente, ele poderá se candidatar nas eleições do ano que vem?Não, pois teve que pedir desfiliação do partido (PTB) e o prazo para filiação para concorrer às eleições 2014 já se encerrou.
O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) foi notificado no início da tarde desta sexta-feira (29) da decisão liminar da Justiça que determinou o afastamento de Fabio Camargo do cargo de conselheiro. Em nota, o TC informou que o presidente do órgão, Artagão de Mattos Leão, acatou a notificação de imediato.
Ele designou que, até o julgamento do mérito da ação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Camargo será substituído pelos auditores Ivens Linhares, nas sessões do Pleno, e Sérgio Valadares Fonseca, nos julgamentos da Segunda Câmara. Além disso, Artagão determinou que a própria Presidência do TC passará a responder pela superintendência da Sétima Inspetoria de Controle Externo, que era de responsabilidade de Camargo.
O afastamento foi determinado na última quarta-feira (27) pela desembargadora do TJ Regina Afonso Portes. Ela entendeu que Camargo não apresentou a documentação necessária para concorrer à vaga e não teve o número mínimo de votos para ser eleito em primeiro turno, no pleito realizado pela Assembleia Legislativa em julho. Para a desembargadora, os fatos indicam que ele teve "tratamento diferenciado" em relação aos demais candidatos.
Fabio Camargo depõe em Brasília sobre denúncia de tráfico de influência
Um dia após ser afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Fabio Camargo prestou na quinta depoimento em Brasília como investigado em um inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação apura suposto tráfico de influência na eleição de Camargo para a vaga. Também depôs, como testemunha, o segundo colocado na votação realizada pela Assembleia Legislativa em julho, o deputado estadual Plauto Miró (DEM).
O inquérito 950 surgiu de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República e corre em segredo de Justiça. O caso tem como relatora a ministra Eliana Calmon, que colheu ambos os depoimentos. Camargo foi o primeiro a falar. Como parte interessada na investigação, ele permaneceu no STJ para acompanhar o testemunho de Miró.
"A denúncia que a Procuradoria fez é embasada, dentro de uma série de situações que ali são apontadas e que teriam acontecido no Paraná. Posso lhe dizer que uma boa parte do que está ali aconteceu. Aquilo que eu tinha provas eu entreguei à ministra Eliana Calmon para fazer parte do processo", disse Miró na saída do depoimento.
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