TC determina a devolução de R$ 89,5 mil desviados da Prefeitura de Matinhos

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O ex-prefeito Acindino Ricardo Duarte e mais quatro ex-gestores municipais foram apontados pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) como responsáveis pelo desvio de R$ 89.588,39 da Prefeitura de Matinhos, cidade no Litoral do Paraná, entre os anos de 2001 e 2002.

Acindino Duarte era quem assinava os cheques, autorizando os pagamentos irregulares, o ex-secretário de administração Erdolino dos Santos Viana, sobrinho do ex-prefeito e então secretário de Administração, seria o recebedor dos cheques irregulares no banco. O ex-diretor financeiro Antonio Francisco de Oliveira respondia pelo controle sobre as operações irregulares, no manuseio de extratos, autorização das transferências e movimentação nas contas bancárias.

A cumplicidade contábil e de tesouraria e a coparticipação na assinatura dos cheques é atribuída aos secretários municipais de Finanças em 2001, Paulo José Malucelli, e em 2002, Moacyr Soares Filho. Todos os responsáveis responderão pela devolução solidária da quantia. O valor, de acordo com a decisão, deverá ser atualizado, com juros e correção monetária do período. O desembolso referente ao valor desviado contabiliza 69 cheques nominais da Prefeitura de Matinhos.

A ordem de devolução da verba consta de decisão que julgou, no dia 19 de setembro, Tomada de Contas Extraordinária (Processo 215547/04) sobre o caso. O relatório da tomada de contas extraordinária constatou diversas despesas irregulares nos exercícios de 2001 e 2002, que segundo o TCE apontam o desvio de verba pública, mediante saques indevidos de cheques emitidos pela Prefeitura e pagamentos a credores sem empenho.

Os acusados têm 15 para recorrer da decisão. O ex-prefeito Acindino Ricardo Duarte disse à reportagem da Gazeta do Povo que ainda não foi notificado pelo Tribunal de Contas a respeito do assunto; e que em 21 de julho de 2009 o Tribunal de Justiça já havia anulado a auditoria realizada pelo TC.

Acindino ainda afirmou que se for notificado vai consultar o seu advogado para definir se vai ou não recorrer da decisão. Os demais citados no processo do TC não foram localizados até o fim da tarde desta segunda-feira.