O Tribunal de Contas do Estado (TC) determinou a suspensão do contrato do Instituto Municipal de Adminstração Pública de Curitiba (Imap) com a empresa Tokio Marine, responsável pela prestação de serviços de seguro de vida para os servidores da prefeitura. A decisão partiu do corregedor-geral do órgão, o conselheiro Ivan Bonilha, e foi homologada pelo pleno do tribunal na sessão de ontem. A empresa receberia R$ 16,9 milhões até março do ano que vem. Até o início da noite de ontem, a prefeitura ainda não havia se posicionado a respeito da decisão. O Imap tem até quinze dias para recorrer da decisão.
Bonilha considera que a administração descumpriu uma decisão anterior do próprio TC que, em 25 de março, suspendeu o processo de seleção da empresa que cuidaria dos seguros de vida dos servidores. Dois dias depois, a autarquia firmou contrato, em caráter emergencial, com a Tokio Marine, que tinha vencido o certame suspenso pelo tribunal. Ele argumenta, também, que o contrato emergencial por 12 meses fere a lei de licitações.
A suspensão, no formato de medida cautelar, foi determinada pelo próprio corregedor e atende pedido da Previsul, empresa que realizava o serviço e também participava do certame. A empresa argumenta que o método escolhido pelo Imap para a seleção da empresa, por credenciamento, ao invés de licitação, era irregular. O mérito da ação ainda não foi analisado pelo pleno do TC.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a administração municipal comunicou que esse assunto será analisado por uma comissão mista de servidores do Executivo municipal e do Imap. Apenas hoje um posicionamento oficial será emitido.
Deixe sua opinião