TC diz que gastos da Urbs sem licitação não são de R$ 598 milhões

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) informou ontem que o valor total de despesas realizadas pela Urbs (Urbanização de Curitiba S/A) sem licitação no ano de 2005 não corresponde a R$ 598 milhões, ao contrário do que o próprio TC havia divulgado na quarta-feira. De acordo com o TC, boa parte dos R$ 598 milhões refere-se a gastos que não são licitáveis – como despesas com funcionários da ativa e aposentados – e que, portanto, estão regulares.

O Tribunal, porém, não divulgou qual seria o montante de despesas da Urbs realizadas sem licitação – alvo de uma investigação aberta pelo TC. Anteontem, o Tribunal havia informado, inclusive, que os gastos sem licitação seriam principalmente com combustível – fato que ontem não foi confirmado pelo TC.

O Tribunal esclareceu, porém, que faltam informações sobre os gastos de R$ 598 milhões, o que impede o órgão de avaliar a totalidade das despesas que exigem licitação. Por esse motivo, informou o TC, há a necessidade de ser realizada uma inspeção na Urbs – a empresa da prefeitura de Curitiba que administra o transporte coletivo e o trânsito da cidade.

Na quarta-feira, a Urbs havia sido procurada pela reportagem, mas preferiu não se pronunciar. Ontem, o presidente da empresa, Marcos Isfer, contestou os dados divulgados pelo TC. "O valor divulgado refere-se a todo o recurso administrado pelo Fundo (Municipal de Urbanização). Houve um equívoco do Tribunal", disse Isfer. O Fundo de Urbanização é para onde vão todos todos os recursos arrecadados com a cobrança da tarifa do transporte coletivo.

Infer ainda disse que a única ausência de licitação que ele tem conhecimento realizada em 2005 refere-se a gastos com combustível feitos, em um único posto, para abastecer a frota de 116 veículos da Diretran e da própria Urbs.

O valor gasto sem licitação, segundo a assessoria da Urbs, foi de R$ 270 mil. Isfer explicou que, no processo que tramita no TC sobre as contas do fundo, a Urbs justificou a dispensa de licitação nesse caso alegando que o preço cobrado pelo posto tinha sido abaixo do de mercado. Além disso, disse ele, o estabelecimento era próximo à sede da Urbs e fornecia alguns serviços extras, como lavagem de carros.

A assessoria da prefeitura acrescentou ainda que, em 2005, não havia consenso de que empresas de economia mista, como a Urbs, deveriam seguir a Lei de Licitações. Por esse motivo, a empresa não teria realizado procedimento licitatório para a compra do combustível. Porém, em 2006, após uma recomendação feita pelo TC, a Urbs passou a fazer licitações para aquisição de combustíveis, informou a prefeitura.

O diretor-executivo do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), Ayrton Amaral, descartou ainda a possibilidade de os supostos problemas da Urbs com licitação serem com relação à compra de combustível para o transporte coletivo. Segundo ele, são as próprias empresas de ônibus que compram o combustível. Ou seja, não há licitação. A Urbs apenas reembolsa o valor gasto pelas empresas que operam o sistema.

Inadimplência

A Urbs ontem também contestou a análise, feita por técnicos do TC nas contas da Urbs de 2006, de que a empresa estaria inadimplente com encargos sociais – entre eles INSS e FGTS –, num total de R$ 4,212 milhões. Segundo Marcos Isfer, há uma ação judicial discutindo o assunto, de modo que não é possível falar em inadimplência da Urbs.