TC emite novo alerta ao governo do PR sobre excesso de gastos com pessoal

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) emitiu, na quinta-feira (28) novo alerta ao governo do estado por excesso nos gastos com pessoal. A análise se refere ao segundo quadrimestre de 2014 (maio a agosto). No período, a despesa com pessoal consumiu 48,38% da receita corrente líquida, o que representa 98,73% do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso os gastos atinjam 100% do limite prudencial, a LRF determina uma série de restrições. O estado fica proibido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores, criar cargo, emprego ou função, além de admitir pessoal. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

O alerta é crucial para as novas negociações que acontecem entre o Paraná e os servidores públicos. Na quarta-feira (27) o governador Beto Richa (PSDB) apresentou nova proposta de reajuste salarial aos funcionários da rede pública estadual, com aumento de 3,45% nesteano dividido em três parcelas. Os professores, que pedem aumento de 8,17%, recusaram a proposta e continuam em greve.