A crise
Suspeitas de irregularidades surgiram há três meses:
Julho Reportagem da Gazeta do Povo revela que contratos de publicidade da Câmara de Curitiba são investigados pelo Tribunal de Contas por diversas irregularidades. Uma delas foi a contratação da empresa Oficina da Notícia, de propriedade da mulher de João Cláudio Derosso, Cláudia Queiroz Guedes.
Agosto O Conselho de Ética da Câmara abre investigação para apurar as denúncias. Derosso depõe e alega que não houve irregularidades. Os vereadores também criam uma CPI para apurar caso.
Setembro O Conselho de Ética apresenta relatório pedindo o afastamento temporário de Derosso da presidência da Câmara por até 90 dias.
Outubro O afastamento ainda espera por votação no plenário da Câmara. A tendência é de que a punição seja de 30 dias e aplicada durante o recesso de fim de ano.
Empresário nega fraude
A reportagem tentou entrar em contato com a Câmara Municipal de Curitiba e com os responsáveis pela empresa Oficina da Notícia, mas não obteve resposta. Já o proprietário da Visão Publicidade, Adalberto Gelbecke Jr., disse que não teve acesso ao relatório e que, portanto, não pode falar sobre seu conteúdo. Gelbecke disse, ainda, que não cometeu nenhuma irregularidade e que deve esclarecer todos os fatos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso na Câmara. Ele deve depor no próximo dia 9.
Rogerio Waldrigues Galindo
Empresa só virou agência pouco antes de licitação
No relatório sobre os contratos de publicidade da Câmara de Curitiba, o Tribunal de Contas do Estado (TC) levanta a suspeita de que a empresa Oficina de Notícia se tornou uma agência de publicidade apenas para disputar a licitação a proprietária da empresa, Cláudia Queiroz Guedes, atual mulher de João Cláudio Derosso (PSDB), era servidora da Câmara na época.
A força dos indícios de irregularidades encontrados até o momento levou o Tribunal de Contas do Estado (TC) a determinar a abertura de uma tomada de contas extraordinária para averiguar os contratos de publicidade da Câmara de Curitiba. A nova investigação deve ser aberta na próxima segunda-feira. Em relatório produzido na semana passada, o TC revela alguns novos fatos, como o de que não foi feita a retenção de tributos devidos pelas agências contratadas pela Câmara.
O relatório aponta 12 possíveis irregularidades (ver quadro). A primeira delas questiona a constitucionalidade dos serviços prestados, alegando que a verba gasta com publicidade pela Câmara servia, em sua maior parte, para a promoção dos próprios vereadores o que entraria em conflito com o artigo 37 da Constituição Federal, que determina a impessoalidade no serviço público. Ou seja, a própria contratação desses serviços já seria, em si, uma irregularidade. Ao todo, foram gastos R$ 54,6 milhões entre 2003 e 2011.
As empresas contratadas pela Câmara foram a Visão Publicidade e a Oficina da Notícia. A primeira prestou serviços à Câmara entre 1998 e 2011, enquanto a segunda, de propriedade da jornalista Cláudia Queiroz Guedes, mulher do presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), foi contratada entre 2006 e 2011.
Um dos itens apontados pelo TC é a não retenção do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) pela Câmara. De acordo com o tribunal, a instituição deixou de reter R$ 197 mil em ISS e R$ 59 mil em IR. No próprio relatório, os técnicos afirmam que o Legislativo apresentou cópias das certidões negativas de débito obtidas pelas empresas, o que comprovaria o recolhimento dos tributos. Entretanto, o relatório considera essas certidões um atestado insuficiente.
Tomada de contas
Uma tomada de contas extraordinária ocorre, segundo o regimento do TC, quando os responsáveis por uma determinada instituição pública não cumprem prazos fixados em lei ou quando há a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que cause danos aos cofres públicos.
Esse processo será conduzido por um grupo de cinco servidores do TC e será relatado por um dos sete conselheiros, que será sorteado na segunda-feira. Os técnicos responsáveis pelo relatório já estipularam, também, um cronograma para a realização dos trabalhos. A duração estimada foi de três meses ou seja, a apuração deve ser encerrada no início de fevereiro.
O grupo de trabalho terá de indicar, caso existam, as irregularidades cometidas; quem especificamente deve ser responsabilizado pelos crimes; quais as possíveis sanções; e requisitar ao relator as medidas necessárias.
CPI
O presidente do TC, Fernando Guimarães, anunciou ontem que deve ceder na segunda-feira um auditor do tribunal para acompanhar os trabalhos da CPI na Câmara de Curitiba. O auditor foi solicitado pelos próprios vereadores que integram a comissão. "Só eles podem nos explicar a parte técnica de toda essa documentação. Vão nos auxiliar muito, com certeza", comentou o presidente da CPI, Emerson Prado (PSDB).
Lista dos 12 erros
Veja quais são as 12 supostas irregularidades encontradas pelo TC nos contratos de publicidade da Câmara de Curitiba:
1. Inconstitucionalidade dos gastos da Câmara: as despesas teriam sido realizadas para a promoção pessoal dos vereadores. Isso seria uma infração ao artigo 37 da Constituição Federal.
2. Desnecessariedade da contratação das agências: como as empresas não produziam a maior parte dos informativos e da revista Câmara em Ação, não haveria necessidade de contratá-las.
3. Capilaridade dos gastos: cerca de 302 veículos de comunicação receberam verbas da Câmara, o que, segundo o TC, indica "falta de racionalidade" nos gastos. Além disso, parte dessas despesas foi realizada em publicações de outras cidades, como Mandirituba, Colombo e Almirante Tamandaré.
4. Vícios na abertura das licitações: o processo licitatório teve erros, segundo o TC, como a falta de justificativa para a contratação de duas agências e o conflito de datas entre o edital e o aviso do edital. Além disso, há irregularidades na participação da Oficina da Notícia, de propriedade de uma funcionária da Câmara, na época.
5. Imprecisão do edital de licitação: o documento indica apenas que o valor dos contratos para 2006 eram de R$ 5,2 milhões, mas não informa que o limite era de R$ 650 mil mensais.
6. Descumprimento do edital de licitação: a empresa Oficina da Notícia não cumpriu itens previstos em edital. Além disso, há inconsistência na avaliação das empresas.
7. Falta de critérios na distribuição dos serviços entre as agências: os valores repassados às empresas são diferentes, mas não há nenhum critério explícito para tal.
8. Possível excesso de remuneração das agências: como não produziam peças publicitárias, apenas faziam a intermediação entre a Câmara e as publicações, as empresas não deveriam receber mais do que 10% do valor repassado aos veículos o que pode ter custado R$ 869 mil aos cofres públicos.
9. Possibilidade das agências terem contratados serviços que deveriam ser feitos por elas: notas fiscais indicam que as empresas terceirizaram a produção de materiais publicitários.
10. Câmara em Ação: tribunal vê discrepância entre a tiragem declarada da revista Câmara em Ação e sua visibilidade, além de não estar claro como funcionava a produção da revista. A publicação custou R$ 18,3 milhões à Câmara entre 2003 e 2010.
11. Não retenção de IR e ISS na fonte: o TC revela que esses impostos não foram retidos pela Câmara, conforme previsto em contrato. O Legislativo municipal supostamente deixou de reter R$ 197 mil em ISS e R$ 59 mil em IR.
12. Deficiências na fiscalização dos contratos: não houve a nomeação formal do gestor, o que pode ter causado prejuízo ao erário. Além disso, não ficou claro quem era o "gestor informal" indicado pela administração da Casa.
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