TC não cogita afastar servidor investigado

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O presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Fernando Guimarães, disse ontem que não vê necessidade de afastar Agileu Bittencourt da função de chefe da 1.ª Inspetoria de Controle Externo, subordinada ao conselheiro Nes­­tor Batista. Ele comentou o assunto ontem à tarde, pouco antes de reunir-se com o delegado-chefe da Polícia Federal (PF) em Paranaguá, Jorge Fayad Nazário.

Guimarães foi à cidade litorânea para conseguir informações sobre a Operação Dallas, investigação em que Bittencourt foi preso temporariamente suspeito de participar de um esquema de fraude em licitações no Porto de Parana­­guá. Ele foi solto no início desta semana.

Bittencourt foi responsável por fiscalizar pelo menos 15 secretarias e órgãos estaduais, entre eles a Administração dos Portos de Pa­­ranaguá e Antonina (Appa), cujos orçamentos e patrimônios somaram em torno de R$ 14,8 bilhões em 2010. O presidente do TC, en­­tretanto, afirmou que foi ao litoral atrás de detalhes do comportamento do servidor na investigação da PF, mas que, inicialmente, não acredita que ele deve ser afastado da função.

"Ao que consta, não há nenhuma imputação concreta, e é isso que eu vim buscar", argumentou. O presidente do TC depois concluiu: "O afastamento, na forma da lei, não se justifica, pelo menos por enquanto, na medida em que não há prejuízo as investigações, já que ele [Bittencourt] não exerce mais a função de fiscal do porto desde o dia 31 de dezembro."

A cada dois anos o TC faz um sorteio para determinar quais inspetorias são responsáveis pela fiscalização das diferentes secretarias estaduais e órgãos da Administração Indireta. O Porto de Paranaguá ficou sob a vigilância da 1.ª Inspetoria de Controle Ex­­terno, comandada por Bitten­­court, nos anos de 2009 e 2010.

Nessa mesma época, a PF de Paranaguá realizou a investigação da Operação Dallas e no pedido de prisão temporária do servidor do TC encaminhado à Justiça, os policiais e o Ministério Público Federal (MPF) detalham o suposto envolvimento de Bittencourt na quadrilha que agia dentro do porto, su­­postamente comandada pelo ex-superintendente Daniel Lúcio Oliveira de Souza: "Agileu fornecia apoio em nome do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, auxiliando decisivamente para que os entraves da fiscalização fossem superados, mediante orientação e modificação nos termos dos editais, contratos e valores, objetivando a superação dessas dificuldades e auxiliando para que houvesse aparência de total legalidade", diz um trecho do documento sigiloso da investigação, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso.

Para Guimarães, as informações da PF podem ajudar o TC a rever os procedimentos de fiscalização de rotina aos órgãos estaduais. "Como aconteceu com este servidor poderia acontecer com qualquer outro", afirmou Guima­­rães. Desde segunda-feira o tribunal está fazendo um levantamento do trabalho de inspetoria no Porto de Paranaguá nos últimos cinco anos. O trabalho de rastreamento da documentação, porém, ainda não foi concluído.

Multa

Um trabalho recente do TC sobre o porto foi julgado na 1.ª Câ­­mara em novembro do ano passado. Nele, o ex-superintendente Edu­­ardo Requião, irmão do ex-governador Roberto Requião (PMDB), foi multado em R$ 33 mil porque ele "afrontou determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária" e "impediu a ação de fiscalização da Secretaria da Re­­ceita Federal." A comunicação de irregularidade foi feita em 2008 pela chefe da 3.ª Inspetoria de Controle Externo, Desirée Vidal, subordinada ao conselheiro Heinz Herwig.