TC nega que tenha concedido aval ao “Tudo Aqui Paraná”

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) negou nesta sexta-feira (22) que tenha concedido aval ao projeto "Tudo Aqui Paraná", que prevê a implantação e a operação de nove unidades de atendimento ao cidadão distribuídas em Curitiba e no interior do estado. A declaração, disponibilizada no site do órgão e encaminhada à imprensa, foi emitida depois que o líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), informou a jornalistas na última quarta-feira (21) que o TCE-PR e o Ministério Público (MP-PR) teriam dado o aval para o programa.

No posicionamento do TCE-PR, o presidente do órgão, o conselheiro Artagão de Mattos Leão, disse que o tribunal não foi questionado sobre o projeto e também não autorizou ninguém a falar sobre a iniciativa em nome da instituição.

A nota também informa que superintendente da Primeira Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR, o conselheiro Nestor Baptista, solicitou à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – responsável pela implantação do projeto – cópias dos editais relativos ao programa e que, após analisá-las, deverá fazer um pronunciamento a respeito do tema durante sessão do Tribunal Pleno. A data do pronunciamento ainda não está definida.

Segundo a assessoria de imprensa de Traiano, a informação de que o tribunal e o Ministério Público teriam dado o aval ao projeto partiu do secretário de planejamento, Cassio Taniguchi.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral informou, por meio de nota, que "por consideração ao Tribunal de Contas do Paraná, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça do Paraná, antes de lançar a licitação do Programa Tudo Aqui Paraná, realizou no ano de 2012, apresentações aos grupos técnicos detalhando todo o projeto".

O órgão do estado também explicou que no processo de licitação do programa, de acordo com os trâmites legais, "não é necessária autorização do Tribunal de Contas do Paraná, mas que o tribunal pode se manifestar futuramente caso encontre alguma irregularidade cumprindo o papel de fiscalizador".

A assessoria de imprensa do Ministério Público não conseguiu apurar se o órgão está ciente da implantação do programa.

O programa

O projeto "Tudo Aqui Paraná", ainda em fase de licitação, prevê a instalação de nove unidades de atendimento distribuídas em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Todos os terminais seriam implantados e operados na modalidade Parceria Público-Privada (PPP). Ao todo, 34 órgãos federais, estaduais, municipais e privados estão previstos para fazer parte do trabalho.

O valor do contrato para a empresa vencedora do processo licitatório – aberto até o próximo dia 25 de abril – é de quase R$ 3 bilhões. O tempo de serviço previsto no edital de licitação é de 25 anos prorrogáveis por mais 25 anos.

Para o líder da oposição do governo, o deputado federal Tadeu Veneri (PT), o procedimento de instalação do projeto não foi debatido de maneira suficiente entre os legisladores e a sociedade, o que deixa em aberto muitas dúvidas sobre como será a operação do programa ao longo de sua vigência no estado.

"Não há transparência. É um projeto de longo prazo, que transfere uma parte de serviços do governo para uma empresa privada sem que nos tenhamos a chance de debater. Isso gera um custo que não temos como dizer se é devido ou não. Não sei como surgiram todas essas elucubrações do projeto inicial, mas faltaram debates para esclarecer muitas coisas", afirma Veneri. O deputado ainda alega que a implantação dos serviços em terminais centralizados poderia aumentar o custo financeiro para o cidadão. "Não estamos questionamento o serviço, mas o cidadão precisa saber o que vai pagar e por quanto tempo vai pagar. Ao final, a pessoa vai acabar pagando duas vezes pelo serviço, já que uma vez paga para o estado e depois ainda pagará ao estado, em forma de tributo, para que ele [o estado] pague à empresa".

Outro lado

A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral defende que todos os trâmites relacionados ao desenvolvimento do projeto e à licitação são legais e normatizados e que, no ano passado, foram realizadas duas assembleias para debater o assunto junto aos deputados.

O órgão explica ainda que, como se trata da implantação de uma PPP, o governo do estado segue uma tendência implantada no Brasil há algum tempo, sem que haja necessidade de grandes debates.