TC-PR determina que prefeito de Cambé devolva R$ 19,2 milhões por contrato irregular

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O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) determinou, na terça-feira (25), que o prefeito de Cambé, João Pavinato (PSDB), e os responsáveis pelo Instituto Atlântico devolvam R$ 19,2 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o entendimento do TC, um convênio firmado entre 2010 e 2012 foi realizado de forma irregular. O contrato foi firmado entre a prefeitura e o instituto para o cumprimento do Programa Saúde da Família e combate a endemias. A decisão ainda cabe recurso.

Para o TC, nem a prefeitura nem o Instituto Atlântico teriam apresentado documentos suficientes que comprovem a prestação dos serviços. Em entrevista por telefone nesta quarta-feira (26), o prefeito de Cambé disse entender a decisão do tribunal como equívoco documental. “Os serviços foram todos prestados de forma satisfatória e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Cambé. O instituto foi contratado por meio de licitação e ao final do contrato realizou o pagamento de todos os encargos e questões trabalhistas como o previsto”, defendeu.

Pavinato disse ainda que o Município irá recorrer e apresentar todos os documentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Paraná. “Entendemos que, como o serviço foi amplamente prestado, não há o que ser resolvido.”