O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) suspendeu, nesta quinta-feira (28), uma licitação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) por suspeita de favorecimento a empresas participantes de um processo para a compra de móveis. O valor máximo do contrato era de R$ 247.458,44 e foi questionada por uma das pessoas jurídicas que tentou disputar o pregão.
A modalidade da licitação era do tipo menor preço, ou seja, quem apresentasse o orçamento dos produtos com a menor cotação seria a vencedora. O contrato prevê a aquisição de mesas para escritórios, armários e divisórias de madeira para salas.
A decisão foi do corregedor-geral do TC-PR, Ivan Bonilha, que determinou suspensão da licitação até que haja o julgamento na sessão em que todos os membros do tribunal de contas participam e votam - pleno. De acordo com informações da página oficial do tribunal de contas, documentos apresentados na representação contra a licitação foram determinantes para a decisão de suspender o processo licitatório.
A empresa que entrou com a representação Inforline Indústria e Comércio de Móveis Ltda é de Colombo, região metropolitana de Curitiba. O tribunal de contas relatou que a empresa reclama que laudos e certificações de conformidade foram exigidos às empresas. O fato, segundo a representação contra a licitação, teria restringido a participação de alguns interessados, já que poucas empresas dispõem de recursos financeiros para obter documentos de custo elevado.
Os responsáveis pela Adapar serão intimados a prestar informações sobre o estágio da licitação, do registro de preços e das contratações. Eles têm 15 dias para cumprir a decisão a partir da publicação oficial do pedido do TCE-PR.
Outro lado
O presidente da Adapar, Inácio Kroetz, disse, por telefone, que a denúncia contra a Adapar não procede e que o processo licitatório está bem fundamentado. O dirigente disse que qualquer detalhe além disso precisaria ser obtido pessoalmente, mas a reportagem não tinha como encontra-lo pessoalmente nesta tarde.