TC quer ajuda da sociedade na gestão municipal

Entidades civis – como universidades, sindicatos e organizações não governamentais (ONGs) – poderão auxiliar o Tribunal de Contas do Paraná (TC) a fiscalizar o uso do dinheiro público nas 399 prefeituras do estado. A intenção é que essas organizações acompanhem a gestão nos municípios e possam indicar possíveis deficiências aos técnicos do tribunal para a realização de auditorias. A participação da sociedade civil é prevista no Plano Anual de Fiscalização Social, chamado de PAF Social, programa que deve ser implantado pelo TC neste ano.

O Tribunal pretende apresentar, no próximo dia 25, um projeto-piloto para representantes de universidades estaduais, segundo a coordenadora-geral, Rita Mombelli. Duas reuniões já foram realizadas desde o início do ano para discutir o projeto.

O presidente do TC, conselheiro Fernando Guimarães, explicou que inicialmente as faculdades e universidades vão participar do desenvolvimento da proposta, mas a intenção é estender a parceria para sindicatos e outras entidades da sociedade civil.

Segundo Guimarães, o programa será desenvolvido em 2011 e ampliado a partir do ano que vem. Para isso, estão sendo estudados exemplos de controle da gestão.

Um dos exemplos vem da Universidade Estadual de Lon­drina (UEL), que criou o Obser­vatório Interdisciplinar de Po­­líticas Públicas (OIPP). O projeto ainda é embrionário, mas pretende reunir acadêmicos de cinco cursos para estudar e avaliar gastos de vários órgãos públicos.

Outra ferramenta de auxílio é o software Battâni, uma plataforma desenvolvida pela Univer­­sidade Federal do Paraná em conjunto com o Conselho Regio­­nal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR). "A ideia é que a sociedade veja como são feitos os gastos públicos e a influência deles nas diversas facetas da cidade", explicou o professor de Engenharia Civil da UFPR Mau­­­ro Lacerda.

Para o sociólogo e cientista político da Universidade do Norte do Paraná (Unopar) Marco Rossi, a iniciativa do TC demonstra "amadurecimento democrático" da instituição. "Essa partilha de responsabilidade entre a sociedade e o tribunal é louvável."