Ao mesmo tempo em que pretende alterar o regime de trabalho e de remuneração dos funcionários a um custo adicional de R$ 21,5 milhões por ano, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná quer reduzir a estrutura do Ministério Público de Contas (MPC). Nos últimos dez anos, por exemplo, os procuradores opinaram sete vezes – sem sucesso – pela rejeição das contas do governo do estado. Ao analisar as contas de 2014 do governo Beto Richa (PSDB), afirmaram que foi praticada “pedalada fiscal” – entendimento posteriormente recusado pelo pleno do TC.
TC diz que vai economizar
Em resposta, o TC afirmou que está adequando o número de procuradores ao de conselheiros, numa medida que vai economizar R$ 2 milhões. Informou também que a redução será acompanhada do reforço do corpo técnico para auxiliar a atuação do Ministério Público de Contas.
Internamente, a medida é vista como retaliação à atuação mais rígida do MPC, em relação até aos próprios conselheiros.
Procuradores falam em retaliação
Conforme projeto encaminhado à Assembleia na quarta-feira (9), o TC vai estender a jornada de trabalho dos funcionários de seis para até oito horas diárias – além de reduzir onze diretorias. Essas duas horas trabalhadas a mais deverão custar R$ 21,5 milhões anuais aos cofres públicos. A mudança, de acordo com a justificativa que acompanha a proposta, foi “norteada pelos princípios da eficiência e economicidade”.
Outra proposta, que deve chegar ao Legislativo na segunda-feira (14), estabelece a redução do número de procuradores do MPC de 11 para 7. Como hoje estão ocupados 9 desses cargos, dois deles serão extintos assim que os ocupantes da cadeira se aposentarem. O argumento do tribunal é que o Paraná é o segundo estado com maior número dessas vagas, enquanto o Rio Grande do Sul, por exemplo, conta com apenas quatro.
Procuradores falam em retaliação
Segundo procuradores ouvidos pela reportagem, a redução na estrutura do MPC é uma retaliação em nível nacional ao trabalho da categoria. Eles afirmam que essa medida já foi adotada em Goiás, Mato Grosso do Sul e Ceará, após o MPC apontar casos de corrupção dentro dos próprios tribunais. No caso do Paraná, o “contragolpe” teria se intensificado depois da suspeita de fraude na licitação para construção de um prédio anexo do TC, durante o mandato do conselheiro Artagão de Mattos Leão como presidente. Também teriam pesado contra os procuradores o posicionamento pela inconstitucionalidade da recente lei estadual que modificou a Paranapevidência e a afirmação de que o governador Beto Richa (PSDB) deveria ter as contas de 2014 rejeitadas por praticar “pedaladas fiscais”.
“É uma retaliação imediata e inequívoca. Sequer fomos consultados sobre isso. O presidente Ivan Bonilha [do TC], inclusive, tem se recusado a falar conosco”, afirma um procurador. Ele ressalta que, enquanto cada um dos sete conselheiros do TC conta com uma estrutura de apoio de 13 comissionados, os procuradores têm apenas um assistente cada, além de dois estagiários. “Emitimos mais de 19 mil pareceres em 2014, dos quais apenas 14 mil foram julgados. Nenhuma unidade emite tantos atos quanto a nossa.” (ELG)
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