Gasto maior
Aditivos multiplicaram por seis o valor de contratos
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), autorizou e assinou dois aditivos que multiplicaram por seis o valor inicial dos contratos com as duas agências de publicidade. O acordo original previa R$ 5,2 milhões para cada empresa. Os aditivos elevaram o valor máximo para R$ 30,1 milhões.
No contrato, obtido pela Gazeta do Povo, consta que o primeiro aditivo foi concedido em 5 de maio de 2008. O acréscimo foi de R$ 7,8 milhões e o contrato foi prorrogado por mais um ano. Em 2009, também no mês de maio, veio o segundo aditivo: R$ 15,6 milhões para cada empresa e nova prorrogação, mas desta vez por dois anos. Além dos acréscimos, foram feitas recomposições que chegaram a R$ 1,5 milhão.
Pela Lei de Licitações, o acréscimo em contratos não pode ultrapassar 25% do valor original. Neste caso, os aditivos aumentaram em seis vezes o valor inicial do contrato. Depois de analisar os contratos de publicidade da Câmara, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TC) enxergaram indícios de que houve violação da Lei de Licitações. O TC ainda questiona que os aditivos autorizados por Derosso foram solicitados pelas empresas e não pela Câmara Municipal "como deveria ocorrer".
Os aditivos contratuais chamaram a atenção da professora titular de Direito Administrativo da USP Odete Medauar. Ela enxerga indícios de superfaturamento e de improbidade administrativa. "O valor de contrato de agência de publicidade não pula assim. O aditivo é um verdadeiro absurdo, uma exorbitância", afirmou.
O contrato previa que cada uma das empresas poderia receber até R$ 650 mil por mês mediante apresentação de nota justificando o serviço prestado. Dos R$ 30,1 milhões que as empresas poderiam receber, a Câmara pagou R$ 5,1 milhões para a Oficina da Notícia e R$ 26,8 milhões para a Visão Publicidade durante os cinco anos de contrato. (KK)
Dois contratos da Câmara Municipal de Curitiba com agências de publicidade são alvos de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TC). O TC encaminhou um documento solicitando informações ao presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), sobre 16 itens do contrato que vão desde indícios de violações à Lei de Licitações até o fato de uma das empresas contratadas pertencer à mulher e ao sogro de Derosso. O tucano tem até hoje para prestar as informações.
O processo licitatório foi aberto pela Câmara em fevereiro de 2006, com a finalidade de contratar duas agências de publicidade por um ano, ao preço de R$ 5,2 milhões. O aviso de licitação foi publicado no jornal Diário Popular, extinto no ano passado. Apenas duas empresas se credenciaram: a Oficina de Notícias Ltda. e a Visão Publicidade Ltda., que foram declaradas vencedoras.
Após analisar o contrato, o TC argumenta que as condições para habilitação no processo licitatório são imprecisas e insuficientes, que não houve justificativa para a contratação dos serviços licitados e que o aviso de licitação não foi publicado em jornal de grande circulação, como exige a Lei de Licitações, e nem no Diário Oficial de Curitiba.
Para o mestre e doutor pela PUC de São Paulo e coordenador do mestrado em Direito da UniCuritiba, Daniel Ferreira, não foi dada a ampla publicidade do processo licitatório conforme prevê a Lei de Licitações. "O periódico utilizado não seria de grande veiculação. Portanto, na minha opinião, o fim legal de dar ampla publicidade da licitação não foi alcançado e consequentemente houve vício no início da licitação", afirmou Ferreira.
O TC concluiu ainda que os avisos de licitação publicados contrariam o edital do certame e são contraditórios entre si. Em um dos avisos, constava o prazo de contrato de um ano, mas o edital falava em dois anos, podendo haver prorrogação por igual período (totalizando quatro anos). Na prática, porém, o contrato durou cinco anos perdurou até 7 de maio de 2011.
O valor do contrato também chamou a atenção. Pelo edital, poderiam ser gastos pela Câmara R$ 5,2 milhões só em 2006 com os contratos. Mas, no primeiro aviso de licitação constava valor máximo de R$ 180 mil, enquanto que no segundo aviso não foi informado qualquer valor.
A Gazeta do Povo teve acesso ao contrato, disponível no site de controle social mantido pelo TC. Pelo documento, as duas empresas tinham um limite de até R$ 650 mil por mês cada uma para apresentar notas referentes aos serviços prestados para a Câmara.
Laços de família
A Oficina de Notícias pertence à jornalista Cláudia Queiroz Guedes e a Nelson Gonçalves dos Santos respectivamente mulher e sogro de Derosso. A empresa funciona em duas salas no 11.º andar do prédio comercial Atlanta Mall, no Centro de Curitiba, cujo dono é Derosso. A comprovação está na declaração de bens dele apresentada à Justiça Eleitoral.
Tanto Derosso quanto Cláudia disseram à Gazeta do Povo que começaram a namorar em 2007 e que o contrato foi assinado antes disso, em 2006. No entanto, o relacionamento já era público quando, em 2008 e 2009, Derosso autorizou e assinou aditivos contratuais que elevaram para R$ 30,1 milhões cada um dos contratos com as agências e prorrogando-os por mais dois anos. Um dos aditivos foi de R$ 15,6 milhões (veja matéria ao lado).
Ainda de acordo com os contratos, a Oficina da Notícia recebeu R$ 5,1 milhões da Câmara e a Visão Publicidade, R$ 26,8 milhões durante todo o contrato.
O fato de Derosso ter contratado a empresa da atual mulher também é questionado pelo TC, que acredita que pode ter havido ofensa a acórdão já julgado que interpreta a súmula antinepotismo editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Interatividade
A Câmara deveria rescindir o contrato de publicidade com as empresas? Por quê?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor