TC recomenda que planejamento do estado tenha metas objetivas, não generalidades

Planejamento de governo para o período de quatro anos, o Plano Plurianual (PPA) foi alvo de duas recomendações por parte do Tribunal de Contas do Estado (TC). Um dos problemas apontados pelos conselheiros é a necessidade de “estabelecer no próximo PPA metas que reflitam qualitativa e quantitativamente os objetivos a serem alcançados, evitando discriminar equivocadamente atividades rotineiras como meta”.

Em tramitação na Assembleia Legislativa há cerca de dois meses, o plano para o quadriênio 2016-2019 teria de sofrer profundas mudanças para se adequar à recomendação do TC. A maioria esmagadora das metas estabelecidas no texto de 451 páginas é marcada por generalidades.

Para promover o investimento no turismo, por exemplo, o Executivo planeja “ampliar e qualificar a infraestrutura de recepção turística do estado e executar obras de infraestrutura turística”. A meta física é apenas um porcentual de obras que devem ser realizadas em estruturas já existentes de cada região.

Já como uma das formas de desenvolver a economia estadual, pretende-se “melhorar a infraestrutura logística e de transportes para dar suporte ao desenvolvimento econômico”. Como meta, o governo diz apenas o número de obras que devem ser realizadas em cada região, sem especificar nem mesmo o tipo de infraestrutura a ser construída. Devem ser alocados R$ 957 milhões para esse programa nos próximos quatro anos.

O Tribunal de Contas recomendou ainda que o governo adote indicadores de avaliação para o acompanhamento anual das metas previstas no PPA, independentemente do que estabeleçam os indicadores oficiais. O principal exemplo citado pelo relator das contas, conselheiro Durval Amaral, foi o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). O plano do Executivo estabelece apuração do índice a cada dois anos, assim como faz o Ministério da Educação. No voto, Durval destacou que o desempenho paranaense no Ideb está abaixo das metas educacionais estabelecidas no PPA 2012-2015.

Para o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a proposta de PPA para o próximo quadriênio traz indicadores e metas mais precisas, e contempla o que foi recomendado pelo TC.