TC rejeita “pedalada” e aprova contas de Richa por 5 votos a 1

Richa com o presidente do TC Ivan Bonilha: contas aprovadas. | Antônio More/Gazeta do Povo

Richa com o presidente do TC Ivan Bonilha: contas aprovadas.| Foto: Antônio More/Gazeta do Povo

Por 5 votos a 1, o Tribunal de Contas do Estado (TC) recomendou a aprovação com ressalvas das contas do governo do estado de 2014. O único voto divergente foi do conselheiro Ivens Linhares. No geral, a decisão seguiu instrução feita pela Diretoria de Contas Estaduais (DCE). A decisão final sobre este assunto cabe à Assembleia – que pode ou não referendar a decisão tomada pelo pleno do TC. Há prazo para recursos do governo do estado – ou seja, a entrega do relatório à Assembleia não deve ocorrer neste ano.

TC fez 17 ressalvas, 18 determinações e 7 recomendações ao governo Richa; veja a lista

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O relator, Durval Amaral, seguiu em grande parte a instrução que havia sido expedida pela Diretoria de Contas Estaduais (DCE). Seu relatório fez 17 ressalvas, 18 determinações e 7 recomendações. Entre os objetos de ressalva estão o excesso de alterações no orçamento ao longo do exercício, a ausência de estudo do impacto financeiro de renúncia fiscal e o descumprimento do limite mínimo de gastos com ciência e tecnologia.

Linhares viu 4 irregularidades

O conselheiro Ivens Linhares foi o único a votar pela rejeição das contas do governo. Trata-se de um fato raro no Tribunal de Contas (TC): desde 1993, isso ocorreu somente em uma ocasião, na análise das contas de 2009 – em todas as outras prestações, a aprovação foi unânime. Em janeiro, ele foi sorteado com relator das contas do exercício atual, que serão analisadas em 2016.

Linhares apontou quatro irregularidades nas contas que justificariam sua rejeição integral. Três delas constam como ressalvas no relatório. O conselheiro entendeu que o resultado nominal negativo, a falta de disponibilidade de caixa no final do exercício e o mau uso de recursos de fundos especiais não são equívocos formais, mas irregularidades insanáveis. Ele apontou, ainda, que mais de R$ 100 milhões foram arrecadados pelo governo em uma venda de ativos, mas a destinação desse recurso não foi comprovada na prestação de contas.

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Além disso, ele propôs quatro procedimentos específicos a serem feitos pelo próprio TC. Duas delas apuram responsabilidade por irregularidades cometidas pelo governo (descumprimento do limite mínimo de ciência e tecnologia e alterações tardias de relatórios de gestão fiscal), uma para apurar problemas na gestão dos fundos especiais e outra para tratar das regras de fim de mandato.

Várias das questões apontadas pela DCE foram objeto da polêmica instrução apresentada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC), que pedia a rejeição das contas do governo. Entretanto, o conselheiro não considerou nenhum desses itens grave o suficiente para resultar na rejeição das contas.

Em outras questões, as interpretações dos dois relatórios eram conflitantes. Um exemplo é o atendimento dos limites constitucionais de gastos com funcionalismo. A DCE opinou pela regularidade, e o MPC pela irregularidade -- no entendimento dos procuradores, o governo deveria considerar aportes aos fundos do ParanaPrevidência nesta conta, algo que não ocorre. Em todos esses casos, Amaral votou com a DCE.

As ressalvas feitas por Amaral não foram apenas de problemas financeiros. O conselheiro incluiu entre suas ressalvas, por exemplo, o descumprimento de metas estabelecidas para a educação. Além de criticar a queda na qualidade do ensino do estado, especialmente nas séries que são de responsabilidade do governo estadual, ele recomendou o estabelecimento de metas que podem ser auferidas anualmente.

“Pedaladas fiscais”

A questão mais polêmica no relatório do MPC foi a classificação de uma medida tomada pelo estado como uma “pedalada fiscal”. Na ocasião, o governo e a Assembleia alteraram a meta de superávit fiscal por lei depois que o exercício havia terminado e a meta original já havia sido descumprida.

Amaral considerou que a aprovação foi “intempestiva”, mas não considerou a medida ilegal. Ele determinou, ainda, que o governo não alterasse mais suas metas a posteriori nos próximos exercícios. O conselheiro reforçou, ainda, que a medida do governo estadual “em nada se assemelha” à do governo federal.

Linhares fez o único voto divergente. Ele pontuou que o resultado nominal negativo, a falta de disponibilidade de caixa no final do exercício e o mau uso de recursos de fundos especiais são irregularidades que justificam a rejeição das contas do governo. Ele apontou, ainda, que mais de R$ 100 milhões foram arrecadados pelo governo em uma venda de ativos, mas a destinação desse recurso não foi comprovada na prestação de contas. Ele será relator das contas do governo de 2015.

10 anos

Além da análise das contas, Amaral apresentou um vídeo no qual tratava, também, do panorama financeiro do estado nos últimos 10 anos – segundo o conselheiro, para “apurar as causas” do mau desempenho das contas estaduais no último ano. Um dos dados levantados foi que o crescimento da receita do estado foi inferior ao crescimento das despesas, motivado especialmente pelo aumento nos gastos com pessoal.