Comunicação
Tribunal terá diário eletrônico
No dia 1º de fevereiro, os atos oficiais do Tribunal de Contas do estado vão se transformar em Diário Eletrônico do TC. Na prática, a mudança está no fato de o veículo de informação oficial mudar de periodicidade: de semanal para diário. Com isso, há alteração para os órgãos fiscalizados pelo TC, pois os prazos passam a correr a partir da publicação das decisões. Às sextas-feiras, serão publicadas as sessões da Primeira e Segunda Câmaras e do Tribunal Pleno da semana seguinte. De acordo com o TC, a mudança era necessária para também adequar à instituição ao processo eletrônico.
A partir de 1.º de fevereiro, a prestação de contas do estado, municípios paranaenses e demais entidades envolvidas com verbas públicas só poderá ser feita ao Tribunal de Contas do Paraná (TC) por meio da internet. Além de acelerar a fiscalização e diminuir custos com impressão, o processo facilita as vistorias realizadas pelo órgão.
Governo, prefeituras e autarquias, porém, têm prazo até 31 de março para enviar a prestação de contas do ano passado. As demais instituições podem fazê-lo até 30 de abril.
De acordo com a assessora de planejamento da presidência do TC, Eliane Maria Senhorinho, o recebimento de documentos por via eletrônica não interfere na análise dos dados, mas agiliza e facilita o acompanhamento de processos. "Como não há necessidade de demandar servidores para receber e conferir documentos, é possível se concentrar na fiscalização", afirma. O trâmite do processo pode cair em até 70% com a digitalização de dados, segundo cartilha do TC enviada aos municípios.
O administrador Daniel Francisco Rossi, coordenador da área empresarial, jurídica e ambiental do Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão (Ibpex), explica que o meio virtual incrementa a transparência do processo. "É mais fácil analisar. Basta observar a Receita Federal: a declaração do Imposto de Renda por meio virtual simplifica a comparação de dados", diz. Outro benefício relevante é a possibilidade de auditores independentes acompanharem o processo.
Recursos e capacitação
Secretário da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o prefeito de Barracão (no Sudoeste do estado), Joarez Henrichs, afirma que há interesse das administrações municipais em se adequar à realidade, mas faltam recursos e qualificação. "Eu não tenho capacidade para isso [Barracão tem 9,7 mil habitantes]. Um secretário municipal ganha R$ 2,3 mil, não posso me comprometer a pagar R$ 1,5 mil para um servidor que se dedique a isso. Existem 200 prefeituras na mesma situação", diz ele.
Segundo o TC, aproximadamente 1,1 mil servidores foram capacitados entre outubro e novembro do ano passado em 12 polos regionais do estado faltam Cascavel e Campo Mourão. Henrichs diz estar buscando mecanismos que não penalizem o administrador (há previsão de multa de R$ 595,97 em caso de descumprimento). Mas afirma que se trata de um caminho sem volta. "Não há como fugir disso. Antes encaminhávamos uma parte on-line e enviávamos os documentos via sedex", conta.