TC-SP pede que subsidiária da Delta seja excluída de licitações

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O Tribunal de Contas de São Paulo (TC-SP) aprovou nesta quarta-feira (11) recomendação para que o governo paulista exclua a Técnica Construções, subsidiária da construtora Delta, de todas as licitações de que participa no Estado. A Técnica integra o consórcio que lidera uma concorrência para a construção e operação de piscinões, com proposta R$ 1 bilhão abaixo do preço de referência do edital, de R$ 3,8 bilhões. Também lidera concorrência de cerca de R$ 60 milhões para obras em rodovias estaduais.

A Técnica foi criada em fevereiro deste ano, como parte do plano de recuperação judicial da Delta, autorizado pela Justiça do Rio, para que seja paga a dívida de seus credores.

A Delta foi declarada inidônea em 2012 e está impedida de contratar com o governo federal. A construtora ganhou notoriedade durante as investigações sobre o empresário do jogo Carlos Cachoeira. Segundo a Polícia Federal, recursos da empreiteira abasteciam o esquema.

Para o TCE, a Técnica deve ser contaminada pela inidoneidade da Delta. No voto em que recomenda sua exclusão das licitações no Estado --que recebeu apoio unânime do plenário do TCE--, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues defende que a empresa é sucessora da Delta e, por isso, deve receber "o filé e também o osso". "A empresa Técnica Construções S/A é, irrefragavelmente, sucessora da Delta Construções S/A para todos os efeitos legais, de modo que indissociável a condição de inidônea", escreve.

Em nota, a Técnica diz "discordar com veemência" da decisão do TCE e diz que vai recorrer, "na esperança de ver o ordenamento jurídico ser cumprido"."Deve prevalecer a visão de que é lícita a constituição da empresa e da escolha da melhor oferta para contratações por meio de processos de concorrência, livre de eventuais contaminações e interesses empresariais", escreve.