TC sugere fusão para municípios com menos de 5 mil habitantes no Paraná

No último dia no comando do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR), o presidente Ivan Bonilha apresentou nesta quarta-feira (11) um estudo que sugere a fusão de municípios para melhorar a gestão e a prestação de serviços básicos à população. Como “fórmula”, a corte de contas sugere que sejam unidos municípios que tenham menos de 5 mil habitantes. No Paraná, são 95 cidades nessa situação, segundo o TC.

Confira os nomes e a distribuição dos municípios no mapa

O estudo apresentado nessa quarta mostra que municípios com população inferior a 5 mil habitantes tendem a não apresentar condições mínimas para prestar os serviços básicos ao cidadão – como saúde e educação. O TC fez uma comparação entre os Índices de Desenvolvimento Humano Municipais (IDHM) de 10% das cidades mais populosas do Paraná e de 10% das menos populosas e chegou a conclusão de que “micro e pequenos municípios são geralmente caracterizados por níveis mais baixos de desenvolvimento humano integrado, tanto em termos absolutos como relativos”.

Segundo o presidente do TC, os municípios paranaenses com população entre 50 mil e 200 mil habitantes apresentam os melhores índices de prestação de serviços e IDH.

“Na medida em que você tem uma estrutura que é deficitária você tem que extinguir essa estrutura e agregar a outra. Isso pode se dar nos municípios através da fusão ou da incorporação, ou do retorno desse município pequeno ao seu município originário”, diz Bonilha.

Arrecadação

O Tribunal de Contas chama a atenção no estudo para a arrecadação dos municípios no Paraná. Segundo o levantamento, a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode ter contribuído para o aumento do número de micro cidades. O FPM é um repasse realizado pelo governo federal referente à arrecadação de impostos para os municípios brasileiros e, muitas vezes, é a principal fonte de arrecadação em cidades menores.

“Historicamente o que aconteceu é que a criação [de novos municípios] nunca foi em função de um estudo de viabilidade em relação à prestação de serviços públicos, sempre a discussão envolveu questões menores, por exemplo, como conseguir mais recursos da federação em função das transferências feitas aos municípios”, explica o autor do estudo, André Luiz Fernandes, analista de controle do TC.

Segundo Bonilha, municípios com menos de 5 mil habitantes são inviáveis para se sustentarem política e economicamente, já que a receita arrecadada é menor que as despesas para manter a máquina pública funcionando.

O TC ressalta a necessidade da capacidade de realizar a arrecadação de tributos dentro do próprio município, sem depender totalmente de repasses federais. “O que detectamos no final desse estudo é que municípios pequenos, notadamente aqueles que têm até 5 mil habitantes, acabam tendo dificuldade com a receita que obtêm no orçamento que têm a sua disposição de custear a sua estrutura e mais ainda a prestar serviços com alguma qualidade à comunidade”, afirma Bonilha.

Vantagens da união

O TC argumenta que o aumento da população com a fusão de municípios poderia trazer vantagens às cidades, como a redução de cargos políticos, aumento da poupança para os cofres públicos, maior independência financeira e maior dinamismo econômico.

“Entre os argumentos favoráveis à emancipação destacam-se a aproximação do governo com a sociedade e o aumento da distribuição de recursos, o que possibilita maior acesso e fornecimento dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, saneamento”, diz o documento.

Contras

O relatório apresentado pelo TC também apresenta desvantagens da fusão entre municípios. Entre os contras identificados estão o aumento de desemprego, falta de acessibilidade à nova administração, perda da identidade das comunidades locais, menor representatividade política na tomada de decisões e planejamento público e conflitos entre os hábitos e costumes das novas cidades formadas.

Providências

O presidente do TC apresentou o estudo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja discutida a flexibilização para a fusão entre municípios. Atualmente, para que uma cidade deixe de existir, é preciso que a Câmara de Vereadores convoque um plebiscito com a população e formalize a união com outro município através de projeto de lei.

Uma das barreiras para que isso aconteça é a falta de vontade política dos vereadores, que com a fusão podem perder os cargos. De acordo com Bonilha, o TCU deve sugerir uma comissão para discutir o assunto no Congresso Nacional.