A corregedoria geral do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) suspendeu, em caráter liminar, os contratos entre a Luminapar Serviços de Iluminação Pública e os municípios de Colombo e São José dos Pinhais, ambos da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O órgão acatou duas representações encaminhadas pela empresa Trajeto Engenharia e Comércio, com o entendimento de que há irregularidades na renovação dos contratos, que preveem a prestação de serviços de iluminação nas duas cidades. Em nota enviada no dia 04, empresa nega as irregularidades.
Em Colombo, a Luminapar presta serviços de manutenção, ampliação e melhoria do sistema de iluminação pública cumprindo licitação no valor de R$ 4.659.311,22 por 12 meses. No fim do contrato, a Trajeto ofereceu a prestação dos mesmos serviços por R$ 1.289.848,65 a menos que o cobrado pela outra empresa. Mesmo assim, o município renovou o contrato com a Luminapar por duas vezes, em discordância com a Lei de Licitações, no entendimento do TC. A primeira renovação ocorreu em novembro de 2011 e a segunda, no mesmo mês do ano seguinte.
Duas irregularidades foram apontadas para gerar a suspensão do contrato. São elas a renovação sem a previsão dessa possibilidade no contrato e a aprovação de uma empresa que cobra mais caro que o mercado. Segundo nota enviada pelo TC-PR, a prefeitura de Colombo encaminhou defesa, que está sendo analisada.
Em São José dos Pinhais, o processo envolve as mesmas empresas. Segundo a representação da Trajeto, deveria ser aberto novo processo licitatório no fim do prazo do contrato com a Luminopar, o que não foi feito. O contrato entre o município e a Luminopar também foi suspenso. O prefeito Luiz Carlos Setim (DEM) e outras 14 pessoas foram intimados a apresentar defesa.
Outro lado
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da procuradoria do município, informou que já apresentou defesa junto ao Tribunal de Contas.
O órgão informou ainda que mesmo antes da intimação do TC, já havia suspendido o contrato com a Luminapar. A suspensão, que foi realizada no mês de abril e publicada em diário oficial no último dia 3 de maio, teria ocorrido por orientação do próprio tribunal, que na época comunicou a prefeitura de São José dos Pinhais de que havia uma representação solicitando a suspensão do contrato em questão. As informações foram repassadas pela assessoria de imprensa do município.
Já a prefeitura de Colombo informou, no início da noite, que o município "cumpriu integralmente a determinação do TCE, suspendendo os serviços contratados pela administração anterior e fará novo processo licitatório".
Em nota, a empresa Luminapar afirma que a posição do TCE não faz juízo de valor definitivo sobre a legalidade ou ilegalidade dos atos praticados nos contratos administrativos.
Sobre as representações apresentadas pela Trajeto, a Luminapar diz que elas "têm a única finalidade de afastar, de forma agressiva e desleal, a concorrência mercadológica que existe hoje no mercado de iluminação pública". A Luminapar reitera, ainda, que o valor dos contratos firmados foi resultado de concorrência pública, e que o desconto oferecido foi o mais baixo.
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