O Tribunal de Contas do Estado (TC) suspendeu uma licitação da Sanepar, no valor de R$ 23,5 milhões, por indícios de restrição à competitividade. Em medida cautelar, homologada pelo Pleno do órgão na quinta-feira (10), o conselheiro Durval Amaral aceitou cinco de oito irregularidades apontadas por uma das empresas concorrentes. Com isso, o processo licitatório ficará suspenso até o julgamento do mérito do caso, que ainda não tem data para ocorrer.
Companhia defende legalidade do certame
Em nota, a Sanepar afirma que a concorrência suspensa pelo TC “atende rigidamente” a Lei de Licitações, assim como todos os certames realizados pela empresa. “Em cada processo licitatório, são atendidos critérios econômicos e técnicos que seguem um padrão repetido em todas as concorrências”, diz o texto. Segundo a companhia, a licitação foi suspensa no final da tarde desta sexta-feira (11), assim que houve a notificação oficial por parte do tribunal.
A licitação suspensa, cujo contrato é de dois anos, envolve a manutenção e ampliação de redes de água e esgoto − incluindo a recomposição do pavimento das ruas – na região de Foz do Iguaçu. Em representação ao TC, porém, a empresa Tecdata Serviços apontou supostas restrições à plena competitividade dos participantes do certame.
Entre os indícios de irregularidade no edital, estão a exigência cumulativa de demonstração de capital social mínimo integralizado (de R$ 2,3 milhões) e de garantia de manutenção da proposta de preços, no valor de R$ 230 mil, durante o prazo mínimo de seis meses. A Lei de Licitações, no entanto, prevê que o licitante deve optar apenas por uma dessas exigências de garantia de execução do contrato.
Também foram consideradas restritivas à competitividade, as exigências, na fase de habilitação, de seguro-garantia, atestados técnicos e de visto no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).
Próximos passos
No dia 21 de agosto, antes de o certame ser suspenso, foram abertos os envelopes das três empresas concorrentes. A primeira colocada foi a Kammer Konstrutora, que apresentou proposta de R$ 22,7 milhões pelo serviço.
Agora, dois servidores da Sanepar envolvidos na licitação − o diretor-administrativo em exercício, Luciano Valerio Bello Machado, subscritor do edital; e o gerente da Unidade de Serviços e Aquisições, Ernane Flávio Pereira – terão 15 dias para apresentar defesa. Além disso, deverão enviar ao TC cópia integral do processo licitatório para análise.