Atraso no processo licitatório
A empresa de segurança privada Poliservice Sistemas de Segurança diz, por meio de nota, que outra empresa que disputa a licitação, a Embrasil Segurança, presta serviços para a Sanepar através de contrato de caráter emergencial e teria interesse em atrasar o atual certame.
"É de interesse dela [Embrasil] atrasar o processo licitatório, pois ela tem interesse em continuar prestando esses serviços emergenciais", afirma a Poliservice. "Nesse mesmo ano, a empresa Embrasil já entrou com esse mesmo recurso para barrar o processo de licitação, o que foi indeferido pela Sanepar."
A Sanepar esclarece que as contratações emergenciais das empresas de vigilância estão sendo feitas em virtude da impossibilidade de término do procedimento administrativo da atual licitação. "Num primeiro momento, por força de representação feita pelo Sindicato das Empresas de Vigilância e, atualmente, por força da disputa entre os concorrentes que impetraram mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná e representação administrativa no TCE-PR, ambos com liminares de suspensão de licitação deferidas."
O segundo lote da licitação lançada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para a contratação de serviços de vigilância nas regiões de Cascavel, Foz do Iguaçu e Paranavaí foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR). Segundo decisão do pleno do tribunal, proferida nesta quinta-feira (25), a Poliservice Sistemas de Segurança, classificada em primeiro lugar na licitação, não apresentou a qualificação financeira exigida nem Certidão Negativa de Débitos Imobiliários válida.
O valor do contrato para prestação dos serviços de segurança em edifícios, reservatórios e estações de tratamento de água e esgoto nas três cidades do Paraná é de R$ 380 mil, pelo período de dois anos. Se considerado todos os outros três lotes da licitação, o valor sobre para R$ 64,9 milhões. Os outros lotes não foram impugnados pela decisão do TCE-PR.
A liminar que suspende a licitação foi proposta pela Embrasil Segurança, empresa que ficou em segundo lugar no certame, de acordo com o TCE-PR. Em seu voto, o conselheiro Fernando Guimarães, relator do processo, abriu prazo de 15 dias para que a Sanepar e a Poliservice apresentem defesa e intimou a Embrasil a encaminhar, em três dias, documentos relativos à concorrência.
Outro lado
A Sanepar informa que a área jurídica da companhia está analisando a representação interposta junto ao TC-PR e oportunamente irá se pronunciar sobre o processo.
Já a Poliservice contesta todas as informações, lembrando que foi "habilitada e qualificada em todo o processo de licitação da Sanepar". Em relação à qualificação financeira, a empresa afirma que foi auditada e aprovada pela área técnica da Sanepar.
Quanto à Certidão Negativa de Débitos Imobiliários, a empresa de vigilância frisa que o documento foi diligenciado junto à Secretaria Municipal de Finanças de Pinhais, o que comprovaria a legalidade da certidão. Agora a Poliservice aguarda ser notificada da decisão para apresentar sua defesa formal.
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