TC suspende seleção de seguradora para servidores

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado (TC) suspendeu o processo de seleção da empresa que seria encarregada de fornecer o serviço de seguro de vida aos servidores municipais de Curitiba. O processo foi suspenso por uma medida cautelar concedida no último dia 28 de março. A decisão foi tomada após a companhia de seguros Previdência do Sul (Previsul) – que era a responsável pelo serviço até o último domingo, quando o contrato foi expirado – entrar com um pedido de liminar junto ao TC contra o chamamento público promovido pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap). O contrato prevê o repasse de R$16,9 milhões à empresa selecionada, que teria exclusividade na gestão por 12 meses.

O corregedor-geral, Ivan Bonilha, acatou o argumeto da Previsul e entendeu que a utilização da modalidade de credenciamento, ao invés de licitação, não seria a mais adequada para a contratação desse tipo de serviço. Outras sete inadequações no processo foram constatadas por Bonilha, entre elas a falta de clareza nos critérios de julgamento, o desrespeito ao prazo mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e o recebimento de propostas e a previsão de sorteio como critério de desempate.

O Imap informou que vai recorrer da decisão do TC. Em nota, a prefeitura disse que o chamamento público, processo utilizado para a escolha da empresa, é diferente do credenciamento e seria o mais adequado à situa­­ção – pois são os servidores que contratam a seguradora de modo opcional, e não a administração municipal. Ela também afirma que a Previsul foi inabilitada do chamamento por não apresentar a documentação exigida no prazo, e que já havia recorrido à Justiça outras duas vezes na tentativa de interromper o processo.

Dívida

Ainda segundo a prefeitura, a Previsul estaria devendo cerca de R$ 5 milhões a servidores segurados. De acordo com o vice-presidente da empresa, Renato Pedroso, a dívida existe, mas não teria um valor tão elevado. "O que houve foi um aumento na sinistralidade [o número de ocorrências entre um grupo] nos últimos doze meses, o que gerou um desequilíbrio nas contas. A companhia vai continuar regularizando e pagando os sinistros no prazo estabelecido pela Susep [Superintendência de Seguros Privados]".

Em caráter de emergência, a Comissão de Seguros do Município de Curitiba contratou, no último dia 27, a Tokio Marine Seguros, que teria apresentado a proposta mais vantajosa no chamamento – 5% menor do que o contrato anterior.